Está tramitando na Câmara de Arroio do Sal o Projeto de Lei 010/2026, de autoria do vereador Marcos Antonio Cardoso da Cunha, o Mazinho (Progressistas). O projeto acrescenta dispositivos à Lei que criou em 2021 o Programa Qualificar, para buscar instituir cota de vagas destinada a pais ou responsáveis legais de pessoas com deficiência, inclusive com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mesmo programa (já em ação no município).
Pelo texto do PL “fica reservada cota mínima de 20% das vagas do Programa Qualificar para pais ou responsáveis legais de pessoas com deficiência, incluindo àquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, desde que atendidos os demais requisitos”.
Considera-se pessoa com deficiência, aquela assim definida nos termos da legislação federal vigente. E a comprovação da condição deverá ser realizada por meio de laudo médico ou documentação oficial, nos termos do edital do programa municipal Qualificar.
Caso as vagas reservadas não sejam totalmente preenchidas, elas serão automaticamente redistribuídas aos demais candidatos, observada a ordem de classificação geral.
Prioridade em programa para os vulneráveis
Segundo defende o autor da matéria que tramita na Câmara, a proposta nasce da necessidade de reconhecer uma realidade social amplamente constatada: a situação de pais e responsáveis de pessoas com deficiência que, por isso, enfrentam dificuldades adicionais para inserção e permanência no mercado de trabalho, seja pela necessidade de acompanhamento constante, pela limitação de horários disponíveis ou pela inexistência de redes de apoio adequadas.
“O Programa Qualificar possui natureza essencialmente social e inclusiva, voltada à população em situação de risco ou vulnerabilidade social. Assim, a reserva de vagas para este público específico está plenamente alinhada aos objetivos originais da lei, reforçando o caráter humanitário, solidário e equitativo da política pública municipal” diz o vereador Marcos Antônio.
O programa Qualificar foi criado em 2021 em Arroio do Sal e busca dar chance para cidadãos vulneráveis se qualifiquem para ter mais chance de obter vagas de trabalho.
Vereador Mazinho é autor do projeto
