Na noite de quinta-feira (12 de março) aconteceu a reunião mensal do Conselho de Saúde de Torres. Na ocasião, foi apresentado aos conselheiros o relatório de metas fiscais do terceiro quadrimestre do sistema municipal, que estampa o quadro com objetivos quantitativos e qualitativos sugeridos pela gestão estadual para a cidade de Torres, consequentemente à luz das metas do SUS (Sistema único de Saúde).
Os temas destaques do quadro que compõem o relatório, que afinal é anual (três quadrimestres são iguais a um ano – o de 2025) foram elencados e apresentados após a lembrança da técnica da secretaria de Saúde de Torres de que:
- A atenção básica (Saúde primária – postos de Saúde) deve ter mais relevância nas ações municipais em geral porque se trata de total responsabilidade do município. Os dados da Saúde mais específica (media e avançada) são avaliados, mas a ação da cidade é consequência de ações tripartite, consequentemente, dependem muito mais de ações e recursos estaduais e federais do que de programas locais, às vezes até por falta de autonomia dos municípios.
- O ministério da Saúde, muitas vezes, ainda demora para certificar a cidade para novas demandas – como, por exemplo, na Saúde Bucal, onde já existe há dois anos pedidos de criação de novas frentes de atendimento formalizadas pela secretaria de Torres. Relaciona isso a burocracias (e a vontade política dos governos de esferas maiores) que ainda não foram vencidas para que o município receba a certificação, o que afeta no recebimentos de verbas federais calculadas para cada unidade atendida do SUS. Em meio a isto ‘submergem’ atendimentos locais em atividade (como equipes novas de Saúde Bucal existentes, por exemplo), que acabam não entrando nas estatísticas de avaliação das metas: uma bola de neve acerca da veracidade de informações.
A apresentação, a seguir, estampou destaques das metas de Torres que estão disponíveis no portal BI (Dados de Saúde do RS) – que agrega informações sobre diversas especialidades locais e os dados das metas em saúde. Referente a avaliação registrada no ano de 2025 do sistema municipal de Torres, foi ressaltado que:
- A Mortalidade Infantil foi de 2,41 a cada 100 mil habitantes, abaixo da média projetada.
- A sífilis congênita teve 10 casos registrados em Torres no ano de 2025, um pouco acima da meta, que foi projetada para ser de 8 casos.
- Foram registrados oficialmente pelo sistema público local 24 casos de HIV positivos e 25 casos de Tuberculose.
- Os óbitos maternos foram de zero (0).
- O coeficiente de mortalidade por AIDS foi de 7,62 – sendo que foi dado o alerta sobre o fato do RS ainda continuar sendo a unidade federativa líder no Brasil nos casos de HIV em relação à população total.
- Para casos novos de AIDS em menores de 5 anos, foi registrado somente Um (1) em Torres no ano de 2025.
- Referente ao Câncer de Mama, houve 11 óbitos em Torres por essa doença específica. O dado ficou acima da meta e chama a atenção das autoridades municipais, que devem buscar ações para combate ao câncer de mama.
- Filhos de adolescentes representaram 8,3% do total de nascimento registrados, abaixo dos 10% da meta para o ano de 2025.
Apresentação de movimentos financeiros ( Análise e opinião por Fausto Júnior)
Na mesma reunião de quinta-feira (12/3), um técnico contábil da gestão do sistema municipal de Saúde também apresentou aos conselheiros uma compilação de dados quantitativos financeiros, referentes a área no município. Os relatórios completos estampam as receitas e suas origens, bem como as despesas e sua classificação na utilização dos recursos.
O destaque maior da boa apresentação foi de que Torres teria tido, mais uma vez, investido percentual do orçamento acima dos 20% em prol da Saúde Pública, quando a lei de responsabilidade fiscal exige que se invista somente 15%. Isso mostra que os governos municipais (pois são casos que se repetem na maioria dos municípios do Brasil) acabam tendo que utilizar recursos extraordinários de seus orçamentos para atender as demandas de Saúde na ponta, nas cidades, onde tudo acontece e em geral com urgências.
Por outro lado, os governos estaduais (o do RS também) não têm cumprido na maioria dos casos os seus percentuais mínimos de investimento de 12% em Saúde, como manda a lei de responsabilidade fiscal.
Outro dado importante, para consciência da comunidade, é o de que a divisão de valores do orçamento de Saúde de Torres é de em torno de 65% de recursos oriundos de tributos locais (orçamento de impostos, taxas e contribuições dos torrenses). Já os restantes 35% são de repasses federais (principalmente) e estaduais. Isso mostra que os recursos oriundos de produção/atividade local para a Saúde são de aproximadamente 2/3, demonstrando uma certa autonomia da cidade para gerir o sistema, mas ao mesmo tempo certa falta de apoios nacionais e estadual para Torres. quando isso deveria ser pelo menos equilibrado por conta do conceito de gestão tripartite (União, Estado e Municípios).
*editado por Guile Rocha
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