Na reunião mensal do Conselho Municipal de Saúde de Torres deste mês de junho, vários assuntos operacionais foram partilhados entre os conselheiros. Dentre eles, a necessidade de organizar melhor a relação entre as atividades do Conselho e as ações do poder executivo de Torres. Para os conselheiros, há uma dificuldade das entidades públicas realizarem suas tarefas ordinárias (e legais), para que sejam cumpridos diversos ritos burocráticos considerados obrigatórios – relacionados por exemplo ao Plano Municipal de Saúde (PMS) aos orçamentos e relatórios de metas fiscais como PPA, LDO e LOA.
Em decorrência disso, a presidente do Conselho, Fernanda Borkhardt, sugeriu que a prefeitura – representada na reunião pela secretária de Saúde, Neusa Oriques – e o Conselho procurem cumprir suas obrigações nos prazos, para que não haja apontamentos do Tribunal de Contas do RS, como têm havido, mas também para que a comunidade não se sinta insegura acerca de informações, muitas vezes, desencontradas.
Falta pessoal no sistema municipal de Saúde, segundo secretária
Na reunião, a representante da Secretaria de Saúde de Torres apresentou um resumo dos dados apurados no primeiro quadrimestre, no relatório de metas pactuadas pela pasta torrense relacionada ao Sistema de Saúde Estadual (SES) e Federal (SUS). Trata-se de uma espécie de combo de desafios, com metas para que as secretarias e sistemas municipais busquem avançar positivamente na melhoria da Saúde das comunidades.
Conforme apresentou a Secretaria municipal, Neusa Oriques, “o quadro de pessoas trabalhando na Saúde básica da cidade é de somente 58% do quadro ideal (pelos cálculos dos dados estatísticos que cruzam população, atendimento e recursos humanos, calculados pela própria secretaria de Saúde de Torres). Sobre este diagnóstico, a Secretária de Saúde de Torres afirmou que a pasta já está trabalhando na articulação legal para a contratação de vários servidores para as áreas que estão carentes – inclusive de novos Agentes Comunitários de Saúde, demandados pelos conselheiros já faz tempo (por falta de cobertura no trabalho preventivo nos bairros).
Pontos a serem priorizados sugeridos pela secretaria
A sintetização dos chamados “pontos frágeis” do sistema municipal de Torres foi o tema a seguir na reunião do Conselho. Foram destacados serviços públicos de Saúde que, mesmo que alguns casos estejam dentro das metas pactuadas, foram definidos como ponto de fraco para necessárias melhorias.
- O aumento de diagnósticos de Sífilis congênitas, e a necessidade de combater a mazela.
- Partos feitos através de Cesariana ainda são a maioria na cidade, embora a recomendação do Ministério da Saúde seja de mais partos normais ( mas no quadrimestre o dado apresentando têm tendencias de haver mais casos de partos normais).
- A continuidade de mortes por Aids também foi colocada como uma fragilidade em Torres (mesmo que as estatísticas estejam dentro da meta da Saúde Municipal)
- Dois óbitos por Câncer Mama também fizeram a secretaria colocar o assunto em destaque para receber projetos de melhoria
- A gravidez na adolescência em Torres – acima da média do estado do RS – também preocupa. Mas foi chamada a atenção para o fato de muitos casos de gravidez conscientes de adolescentes de 17 para 18 anos estarem sendo colocados nas planilhas das pactuações como “gravidez na adolescência”, que o sistema conceitua como uma mazela que deva ser combatida (embora haja opção livre das mulheres adolescentes, o fato real)
- A baixa cobertura na vacinação contra Covid-19 também recebeu um destaque especial no elenco das fragilidades (embora o caso seja um acontecimento que tem se apresentado em todo o Brasil). “Se muita gente não vacina, isso indica que a localidade vai ter consequentemente muito mais gente infectada e circulando com o vírus”, afirma a relatora da secretaria para o Conselho. Sobre isto, uma representante do Hospital de Torres (HNSN) afirmou, ainda, que a lotação dos leitos do hospital passou de 200% nesta semana do início de junho, sinalizando uma situação crítica, similar aos tempos da pandemia de COVID-19; embora os casos sejam mais de outros vírus de Influenza (também com vacinação abaixo da meta em todo o RS).
sFinalmente, a busca de mais avaliações multidimensionais nas pessoas idosas. O Estado pactua que seja em 15%, o índice de Torres está em 12%, considerado sinal amarelo. Mas a pasta de Saúde sinaliza que o 1º quadrimestre mostra robusta recuperação na realização destes exames na população acima dos 60 anos.
Temas polêmicos foram atacados em suas causas
A apresentação do relatório de Metas da Saúde da Prefeitura seguiu tentando mostrar aos conselheiros que vários temas que acabaram se tornando polêmicos nos debates políticos e cobrados pela sociedade foram assimilados pela secretaria, que busca atacar suas causas para, ao menos, mitigar os problemas. São eles: As higienizadoras que faltavam em atendimento; o processo de adaptação dos profissionais do SAMU perante o movimento de avanço a nova administração, além da falta de profissionais para atendimento no sistema de Odontologia.
Falta de medicamentos no sistema municipal
A presidente do Conselho, Fernanda Borkhardt, no final da reunião alertou que “muita gente não tem conseguido medicamentos no sistema municipal”, o que consequentemente tende a evoluir para casos de hospitalização, principalmente referente às doenças respiratórias. E, em nome do conselho, pediu que a secretaria municipal de Saúde providencie um plano de ação para mitigar essa situação crítica, plano este que deverá ser apresentado na reunião do Conselho do próximo mês.
O ‘Programa Saúde nas Escolas’ também não estaria sendo realizado em sua integralidade. E este dado poderia ser um fator agravante até em relação ao aumento de casos de gravidez na adolescência, sinalizando que a falta de informações os jovens estariam fazendo sexo sem uso responsável de preservativo. Há ainda o aumento de casos de sífilis congênitas pelo mesmo motivo – sexo com diversos parceiros e sem preservativo.
Campanhas internas e externas para a conscientização sobre a importância do uso de preservativo, através inclusive da real efetivação do programa Saúde nas Escolas, seria uma forma de tentar mitigar o problema. E este também foi outro pedido do Conselho à secretaria de Saúde na reunião mensal.
