Há onze anos esperando para entrar em votação na Câmara, semestre após semestre, a obrigatoriedade legal da adequação do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Torres mais uma vez começou a ser cobrada por vereadores da casa legislativa, para que finalmente entre nos ritos da Câmara para ser debatido e votado.
Em seu pronunciamento na sessão legislativa realizada no dia 04 de setembro, o vereador Ernando Elias (Rede) pediu para que a prefeitura e as pessoas envolvidas na finalização do documento base, que irá entrar para votação dos vereadores, trabalhem para que o documento seja aprovado o mais breve possível, sugerindo até a possibilidade de intervenção do MP na cidade. “Empresários da Construção Civil foram à nossa casa pedindo mais ação e agilidade na questão do Plano Diretor, o que concordo”, afirmou o vereador. “É a Construção Civil que alavanca o emprego na cidade e muitos podem perder o emprego se o Plano Diretor não entrar na casa até outubro, porque o MPF pode PROIBIR a Construção caso isto não ocorra”, alertou o Ernando Elias.
Para Gimi, matéria NÃO tem chance de ser aprovada NESTE ANO.
Já o vereador do PMDB Gibraltar Vidal, o Gimi, de certa forma colocou um balde de água fria na expectativa do vereador Elias. Para ele, a casa legislativa deveria estar incluída no debate para não haver necessidade de aprofundamento, quando for enviado para votação. “Por que a Câmara de Vereadores não tem direito a assento no Conselho do Plano Diretor?”, indagou Gimi. “Parece que este tema fica nas mãos de uma pessoa que faz o que quer. Não há como a Câmara aprovar um processo como este em um mês”, desabafou o vereador. “Mesmo se (o projeto) entrar em outubro, acho que a Câmara não terá como votar até dezembro, porque a lei pede que haja tantas audiências públicas quanto necessárias” encerrou Gibraltar Vidal.
O Governo Carlos PROMETEU enviar o PL de revisão do Plano Diretor Urbano de Torres até o mês de outubro. O governo tem MAIORIA na Casa Legislativa, mas existe sempre risco até de vereadores da Base ALIADA não aceitarem o RITMO sugerido para debate e votação da matéria.
O que é Plano Diretor?
Conforme Villaça (1999) Plano Diretor “seria um plano que, a partir de um diagnóstico científico da realidade física, social, econômica, política e administrativa da cidade, do município e de sua região, apresentaria um conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento socioeconômico e futura organização espacial dos usos do solo urbano, das redes de infra-estrutura e de elementos fundamentais da estrutura urbana, para a cidade e para o município, propostas estas definidas para curto, médio e longo prazos, e aprovadas por lei municipal”.
