Na sessão da Câmara Municipal de Torres, realizada na segunda-feira, dia 18 de janeiro, mais uma vez o assunto da proteção dos animais entrou em pauta. Desta vez foi formada uma Comissão Especial para que haja uma espécie de diagnóstico feito no Canil Municipal, para averiguar tanto o tratamento que vem sendo feito junto aos animais lá abrigados quanto a relação do setor público com os servidores do local. A iniciativa é do vereador Igor Bereta (MDB) – e a comissão ficou formada, afinal, pelos vereadores Moisés Trisch (PT), Negrini (Republicanos) e Carla (PP).
O vereador Negrini sugeriu que a comissão tratasse não somente do canil, mas sim dos assuntos referentes aos animais de rua em geral, incluindo outros (como os cavalos e os gatos, por exemplo). O vereador Igor Bereta (que pediu a tarefa no Canil) respondeu que a ideia é de discutir o Canil, mas que o debate poderia ser feito como demandado pelo colega. E o vereador Moises já havia utilizado seu espaço de tribuna para pedir que a causa não fosse tratada de forma política, por um ou outro vereador, mas sim de forma cidadã, envolvendo tanto vereadores quanto a sociedade. Ambos fazem parte da Comissão Especial definida na sessão da Câmara.
Tema já gerou polêmicas e ações judiciais
O Ministério Público (MP) já interveio no Canil de Torres após denúncias feitas por associações de proteção de animais e protetores individuais torrenses. A prefeitura (ou secretários da municipalidade) também já respondem na justiça por processos envolvendo alegadas falta de atendimento aos animais. Dentre estes processo, há um que trata sobre a morte de um cavalo que foi acabou acidentando-se enquanto puxava uma carroça, mas que (conforme o processo) não teria recebido o adequado atendimento público municipal (como pregam as normas da lei geral).
O Canil Municipal antigamente era atendido em uma parceria entre a ATPA (Associação Torrense de Proteção dos Animais) e a prefeitura, assim como a partir desta parceria foram efetuadas obras de melhorias e reformas. Desde o Governo Nílvia Pereira (2013/2016), é a administração do espaço é de gestão direta da prefeitura. Mas, como o canil está sob judicie, à justiça considera o espaço lotado, consequentemente não há lugar para mais animais no canil (até que saiam outros cães).
A questão da política de castração dos animais de rua (e dos que possuem famílias carentes como tutoras) acaba sendo a questão chave. A ATPA tem de castrar muitos animais com seus recursos, quando a mesma associação acha que seria da prefeitura a responsabilidade por estes procedimentos, assim como seus custos. Mas outros assuntos que envolvem a política e as novas leis do chamado “bem estar animal” também estão pressionando mais ações públicas em todos os canis do Brasil, incluindo o de Torres.
