Articulação liderada pelo deputado Alceu Moreira (MDB) prevê o uso de fundos constitucionais e do pré-sal para alongar pagamentos por até 12 safras
Deputado protocolou o PDL 108/2026, afirmando que as exigências federais são incompatíveis com os padrões e a realidade de produção
Confira levantamento com os valores destinados pelos parlamentares gaúchos (deputados e senadores) aos municípios do litoral Norte através destas emendas (entre 2020 e 2024)