Concedida polêmica liminar que autoriza pesca de arrasto no litoral gaúcho

Mas deputado vai pedir que procurador do Estado do Rio Grande do Sul entre com recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

Baseando-se em caso ocorrido em Torres, STF vai julgar tipificação de ato obsceno no Código Penal

Em discussão, a “ausência de determinação do elemento ato obsceno” na tipificação do artigo 233 do Código Penal