Na tarde desta segunda-feira, 6 de fevereiro, foi assinado pelo prefeito Carlos Souza o Projeto de Regularização Fundiária Urbana conhecido por Núcleo Curtume. Com a documentação entregue pelos moradores para a regularização fundiária, agora será dado início ao processo tão aguardado pela população do Jardim Eldorado, popularmente chamado por Curtume. Inicialmente serão contemplados 19 moradores. Este é o primeiro bairro, de uma série que será acolhida pela Prefeitura, para o processo de regularização.
A atividade contou com a presença de uma representante do Núcleo, a moradora Maria da Rocha Silveira de Farias, que mostrou-se satisfeita com a iniciativa. Além do prefeito, o documento foi assinado pelo secretário municipal de Planejamento e Participação Cidadã, Matheus Junges, contando com a presença dos integrantes da Comissão Municipal de Regularização Fundiária.
Várias etapas até a regularização
Em maio de 2022 foi realizada reunião para tratativas e informações referentes à Regularização Fundiária do Núcleo Curtume, área lindeiras ao Parque Estadual de Itapeva, denominada de Campo do Curtume, situado na rua Recife.
Na reunião realizada com técnicos da Prefeitura e secretários municipais, os moradores da área receberam toda a orientação do presidente da Comissão, Cézar Nascimento dos Santos. Este foi o primeiro passo para sucesso do procedimento. Moradores do Núcleo beneficiado pela REURB preencheram a Ficha Cadastral para Regularização Fundiária e providenciaram a documentação solicitada.
O prefeito Carlos Souza criou a Comissão de Regularização Fundiária formada com representantes de cinco setores da administração municipal. A Comissão iniciou os trabalhos em 21 de outubro de 2021, quando foi abordada toda a legislação pertinente da área e iniciado o processo de criação de um regulamento municipal para atuação do Programa “Casa Legal”. Dando sequência ao processo do Núcleo Curtume, em breve será publicado edital que regularizará a iniciativa. O próximo passo é a emissão de CRF-Certidão de Regularização Fundiária e em seguida, realizar o registro do imóvel.
