As Transferências Constitucionais da União distribuíram, no mês de janeiro, um total de R$ 135.625.045,20 (R$ 135,6 milhões) aos 23 municípios do litoral Norte.
A maioria dos repasses leva em consideração a quantidade de habitantes. Assim sendo, em janeiro Capão da Canoa (R$ 17,7 milhões), Tramandaí (R$ 15,2 milhões) e Osório (R$ 11 milhões) receberam os maiores volumes de recursos – seguidos por Torres (R$ 10,2 milhões) – enquanto Dom Pedro de Alcântara (R$2 milhões), Morrinhos do Sul e Três Forquilhas ficaram com os menores valores.
As Transferências Constitucionais da União são repasses obrigatórios de receitas federais (impostos) para estados, Distrito Federal e municípios, previstos na Constituição Federal para promover equilíbrio socioeconômico e reduzir desigualdades regionais.
Os principais recursos que fazem parte destas transferências são: * FPM (Fundo de Participação dos Municípios): Recursos repassados aos municípios proveniente do Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados; *IPI-Exportação: Repasse aos estados e municípios proporcional às exportações de produtos industrializados; *CIDE-Combustíveis: Parte do imposto sobre combustíveis; * Fundeb: Fundo para educação básica e valorização dos profissionais da educação; *ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural): Parte do imposto rural arrecadado.
Entretanto, também fazem parte da distribuição Simples Nacional, royalties do petróleo, Fundo do Petróleo, ISS através de convênio com o Tesouro Nacional, entre outros, que por vezes podem ser temporários, como a compensação pelas perdas da Lei Kandir, e o mais recente, Fomento a Matrícula em Tempo Integral.
Confira o total recebido por cada município do litoral Norte em janeiro
Arroio do Sal- R$ 4.324.353,48
Balneário Pinhal- R$ 5.721.167,27
Capão da Canoa- R$ 17.673.613,06
Capivari do Sul- R$ 2.381.004,25
Caraá- R$ 2.909.697,40
Cidreira- R$ 6.592.463,79
Dom Pedro de Alcântara- R$ 2.002.717,77
Imbé- R$ 10.300.163,89
Itati- R$ 2.289.654,56
Mampituba- R$ 2.344.145,27
Maquiné- R$ 2.522.978,24
Morrinhos do Sul- R$ 2.038.171,05
Mostardas- R$ 3.997.318,81
Osório- R$ 10.988.761,10
Palmares do Sul- R$ 4.495.515,16
Santo Antônio da Patrulha- R$ 10.195.034,48
Tavares- R$ 2.374.157,84
Terra de Areia- R$ 4.088.334,68
Torres- R$ 10.218.136,59
Tramandaí- R$ 15.166.791,07
Três Cachoeiras- R$ 4.062.416,45
Três Forquilhas- R$ 2.041.322,74
Xangri-Lá- 6.993.125,54
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