A Tribuna Popular da sessão da Câmara de Vereadores de Torres – realizada na segunda-feira (05 de maio) – foi ocupada pela secretária da Ação Social da prefeitura de Torres, Michele Brocca. Ela foi à Casa Legislativa após requerimento de autoria do vereador Gimi Vidal (PP), que pediu a convocação para que Michele desse esclarecimentos sobre seu trabalho na administração municipal, principalmente referente aos casos de pessoas que se encontram em situação de rua pela cidade.
A secretária optou por fazer uma apresentação resumida de seu trabalho nestes quatro meses de mandato do novo governo, do qual é gestora de Assistência Social. E iniciou pela apresentação de funções e pequenos avanços em cada setor do trabalho da pasta em sua (ainda breve) gestão.
Ela falou sobre o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) – que atende crianças, adolescentes e idosos. E atualmente tem reforçado a abordagem de casos de idosos que moram nas praias do sul de Torres, conforme Michele, atendendo demanda que estaria reprimida nestes bairros. Ela explicou que neste ano já foram feitosm em 4 meses, mais de 900 atendimentos. E que o resultado já passou de 50 para 100 famílias atendidas no primeiro quadrimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2024.
Já sobre o Trabalho no CREAS (Centro de Referência Especializada em Assistência Social), a secretária salientou que “não atende somente pessoas em situação de rua; ele atende também idosos vítimas de violência e aplica medidas socioeducativas ou protetivas, inclusive (para) crianças em situação de rua, também”.
População em situação de rua
Especificamente sobre a população de situação de rua (indagação principal demandada), a secretária informou que estão cadastradas 41 pessoas em Torres (no momento). E que todos os dias o CREAS (na Estrada do Mar) atende 30 usuários, com refeições e outras formas de ajuda demandadas junto ao centro.
Michele comemora que, em seu pequeno espaço de trabalho (4 meses), já foi conseguido retirar das ruas 11 pessoas. São cidadãos que passaram de situação de rua e, após serem atendidas pela Assistência Social, voltaram para suas famílias de origem. “Um benefício que objetivamos é o das pessoas fazerem o regresso as suas famílias e não aos municípios de origem, como muitos acham que deva se fazer” afirmou a secretária, ao afirmar que a municipalidade de Torres opta por trabalhar de uma forma humanitária e não tão intervencionistas. E lembrou que o trabalho de combate a situação de rua é um problema mundial e que atende a demanda de direitos humanos, independente do estado civil da pessoa.
Michele também adiantou alguns empreendimentos de sua gestão que estão sendo implementados. Um deles é um projeto de Lei Municipal(que deverá passar pela Câmara) para a implantação do Aluguel Social em Torres, para se somar aos outros benefícios dos programas de assistência. Uma parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) está sendo implementada também para que esta participe da construção da política municipal, que está sendo desenhada para o atendimento e abordagem à população em situação de rua, ouvindo tanto reclamações quanto observações cidadãs dos donos de pequenos comércios espalhados pelas avenidas e ruas da cidade (membros da CDL, neste caso).
Inclusive, a secretária citou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita ações de intervenção da sociedade perante pessoas em situação de rua, apontando explicitamente o que pode ou não pode ser feito pelas autoridades municipais e estaduais de segurança, Saúde e Assistência Social frente a estes casos. Localmente, os projetos, avanços e desafios da secretaria já foram elencados e explicados para promotores do Ministério Público estadual (MP RS), isto por haver uma requisição exigindo da Prefeitura de Torres um plano de ação (perante os casos de pessoas em situação de rua na cidade).
FOTO – Pertences de pessoas em situação de rua, que ‘acamparam’ em março junto a Praça Pinheiro Machado
Casa de Passagem para adultos
A Casa de Passagem para pessoas adultas – projetada para ser construída em Torres – poderá ser mais um equipamento para se somar às abordagens da municipalidade perante casos de moradores de rua ou situações similares. Mas a secretária reafirma que as abordagens, referentes as pessoas a serem eventualmente acolhidas Casa de Passagem, também seguirão um protocolo humanizado, não obrigando nada nem ninguém.
Também sobre a Casa de Acolhimento das crianças (já existente na Estrada do Mar), Michele comemorou o fato do local estar passando uma espécie de intervenção produtiva da secretaria. Para que não continue havendo acúmulo de menores morando na casa por decisões judiciais, prejudicando o conforto individual dos casos, a secretaria solicitou-se formalmente à Justiça que acelerasse os processos sobre os destinos das crianças albergadas, o que, segundo Michele, já aconteceu e causou uma significativa baixa no número de moradores do local, mitigando o excesso anterior.
O Vereador Gimi perguntou o que objetivamente foi feito em relação aos moradores de rua durante estes quatro meses de trabalho da secretária. A resposta foi a de que está sendo feita a adequação do diagnóstico em relação ao que ocorria no CRAS até ano passado (citado pelo vereador como base de sua pergunta). E o diagnóstico sinalizou a necessidade da abertura de mais um CRAS na cidade. E que, justamente, estão sendo providenciados avanços da secretaria acerca deste diagnostico realizado em 2024.
Michele afirmou, antecipadamente, que já há trabalhos de articulação junto ao Estado do RS e as prefeituras periféricas de Torres para a implementação de um projeto cooperado, para a construção de mais um CRAS. Celebrou inclusive o fato da gestão do prefeito Delci Dimer já ter disponibilizou um terreno. “Falta somente a abertura do edital”, disse a secretária.
Gimi perguntou também sobre apoio aos mais pobres para o sepultamento de familiares no Cemitério Municipal de Torres. A secretaria afirmou que a pasta mantém o Auxílio Funeral, uma norma que vem do SUS, que exige somente o Auxílio Funeral por parte do poder público.
