Na sessão da Câmara de Vereadores de Torres, realizada na quarta-feira, dia 2 de março, entrou em 1ª sessão de pauta (das três necessárias) o Projeto de Lei Complementar 01/2022, de autoria do vereador Silvano Borja (PDT), que acrescenta artigos no Código de Obras do Município de Torres. O complemento obriga – se a lei for aprovada – que as construções comerciais, residenciais (unifamiliares ou multi-familiares) ou condominiais, com mais de 400m² de área construída tenham que apresentar medidas para captação, armazenamento e utilização de água proveniente das chuvas.
Conforme o projeto, a água das chuvas será captada na cobertura ou em sistemas de captação de águas das edificações e encaminhada às cisternas ou tanques, para ser utilizada em atividades que não requeiram o uso de água tratada, proveniente da Rede Pública de Abastecimento, tais como: a) rega de jardins e hortas; b) lavagem de vidros, calçadas e pisos; c) lavagem de veículos.
Na justificativa da matéria proposta, o autor do PL defende que o planeta está atravessando (em diversas partes do globo) um período crítico devido à escassez de águas, vinculado ao custo alto para sua captação, tratamento e distribuição. O vereador idealizador da matéria lembra que a criação de reservatórios para acumular a água da chuva dará aos proprietários dos imóveis uma maior economia ao final de cada mês.
Outra vantagem citada por Silvano Borja, na justificativa do PL, é a de que a região do Litoral Norte seguidamente tem chuvas fortes. E que praticamente todo o volume é escoado para o solo, um desperdício que, além de causar alagamentos em vias, poderia ser evitado em parte se a maioria das edificações no município tivesse cisternas ou caixas de recolhimento.
