Convênio garante voto de presos provisórios e adolescentes infratores nas eleições de 2010
3 de abril de 2010
Um convênio assinado na última segunda-feira, 29, entre Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Secretaria Estadual da Segurança Pública e Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) vai garantir o voto de presos provisórios (sem condenação criminal definitiva) e de adolescentes infratores de todo o Estado nas Eleiçíµes de 2010. A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, acompanhada da promotora de Justiça Cynthia Feyh Jappur, participou da solenidade, realizada na sede do TRE.
Seçíµes eleitorais serão disponibilizadas nos estabelecimentos penais e nas unidades de internação de adolescentes. A instalação está condicionada aos locais em que se verifiquem as devidas condiçíµes de infraestrutura e de segurança de todos os envolvidos no processo. O Ministério Público promoverá açíµes de esclarecimento a respeito das atividades a serem realizadas em função do convênio. A Instituição fornecerá, também, apoio técnico e logístico para o cadastramento de eleitores e o recolhimento de seus votos. Fonte MP/RS
