Impacto ambiental ou turístico?
9 de abril de 2010
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Sobre CCs em prefeituras
O site Procópio tem razão. Abaixo reproduzo na íntegra o texto do jornalista í‰rico Valduga sobre a ação do MP em São Leopoldo após demissíµes e engessamento dos serviços de saúde pública na cidade. Lembro que Torres teve que demitir vários CCs no mês passado justamente por conta deste mesmo questionamento do MP. E fez sem questionar ou culpar o MP por isto, qual seja, obedeceu a lei…
O que concordo com o texto é com a errada vontade da municipalidade de São Leopoldo em colocar a culpa nas demissíµes no MP sem encaminhar solução í tempo. Quanto ao mérito de poder ou não ter CCs, não me julgo capaz de dar opinião, pois não conheço profundamente a lei.
Segue o texto
Decisão exemplar no caso de São Leopoldo
O Ministério Público Estadual fez a sua parte e o Judiciário decidiu pela exoneração dos funcionários em cargo de confiança desviados de função
Falta informar, no noticiário, por que o Executivo de São Leopoldo está reabrindo os postos de saúde do município. Porque o Judiciário deu-lhe ontem 24 horas para fazê-lo, ao rejeitar a sua alegação de que a demissão de cerca de 400 servidores em cargos comissionados, determinada pelo mesmo Judiciário, teria inviabilizado a continuidade na prestação do serviço. O caso é exemplar, prezados leitores, e merece ser observado por nós, pelo seu efeito político didático: é uma das escassas decisíµes sobre a ilegalidade no provimento dos cargos em comissão que os chefes de Executivo (com a indispensável cumplicidade dos Legislativos) desviam de seus objetivos.
O episódio começou no ano passado, quando o Ministério Público representou contra o aproveitamento indevido de funcionários comissionados em funçíµes que não tem nada a ver com as atribuiçíµes de direção, chefia e assessoramento exigidas no artigo 32 da Constituição do Estado, que reproduz disposição do inciso V da Constituição da União. A Justiça de primeiro grau determinou o afastamento dos ilegais, do que recorreu o Município. O recurso foi negado pelo segundo grau, em janeiro, em decisão liminar, cujo mérito foi confirmado no dia 22 passado. Em síntese, a que estamos obrigados pelo espaço, foi o que ocorreu.
A lei foi cumprida. Muito bem. Mas também precisa ser cumprida em outros dos 495 municípios e, em especial, nos poderes do Estado. O desvio de finalidade ocorre na Assembléia Legislativa, que faz as leis e fiscaliza o seu cumprimento, no Executivo, que gere os recursos p 0; blicos, e no Tribunal de Contas, que julga as contas de todos os administradores (e que engavetou uma representação interna a respeito). O caso de São Leopoldo é exemplar porque mostra que os desvios podem ser corrigidos desde que os processos sejam iniciados por quem tem a atribuição de iniciá-los, o nosso errático Ministério Público Estadual.
Fonte: site Periscópio: www.ericovalduga.com.br
Financiamento de Campanha
Fala-se diariamente sobre as mazelas da corrupção na política. Mas não se fala de outra corrupção, a que financia pessoas em troca de votos através das ditas políticas públicas, para segmentos vulneráveis (que poéticas estas palavras, não?). O caso do Rio de Janeiro e as pessoas que morreram soterradas nesta semana estampa uma delas. Como prefeitos e governadores até agora permitiram e permitem que pessoas construam casas em áreas de alto rico como vivem atualmente milhíµes de cariocas? Não sei… E como os políticos e executivos não trabalham para retirar estas pessoas das áreas de risco com políticas publicas estruturantes e sérias? Não sei… Só se sabe que lá no Rio de Janeiro os chamados favelados recebem Bolsa Família, Bolsa Escola, Bolsa Gás, e dizem as más línguas, que nas eleiçíµes (que acontecem de dois em dois anos), recebem tijolo, cimento e ferro para fazer seus puxadinhos irregulares nas encostas de morros.
E daí para adiante é uma festa para os espertinhos. Eles têm o poder da política na mão para continuar incentivando as classes, com políticas públicas para catadores de lixo, que nada mais é do que incentivar as pessoas que sobrevivam trabalhando no meio do lixo insalubre e por conta própria; fazer políticas públicas para camelí´s que vendem contrabando (que muitos deles também ganham as Bolsas do Governo); e, perto da eleição, visitá-los e mostrar que seu trabalho é permitir que seus eleitores continuem trabalhando e morando ilegalmente.
Quando morre gente como no Rio nesta semana, aí, sim, aparecem as mazelas… Até então as favelas de lá estão servindo para visitas turísticas de gringos, que me parece não levam uma boa impressão do Brasil para fora. Já existe até roteiro turístico formatado para que europeus conheçam a realidade das favelas do Rio, como se lá funcionasse um exemplo de convívio social, como se as milícias e as gangues de tráfico de drogas fossem exemplo para ser seguido pelos gringos em seus países.
Fala-se das mazelas do roubo da política, o que é saudável e deve ser atacado cada vez com mais força, mas a compra de voto através de políticas públicas, não se fala… Olho no lance, as eleiçíµes estão ai.
Impacto ambiental ou turístico?
Parece que a PATRAM está querendo que os trapiches de pesca que estão instalados ao longo do Mampituba sejam retirados pela municipalidade. Mo início entendi que seriam qualquer invasão feita no rio, por casas, clubes, dentre outros… Mas parece que a questão está ficando nos trapiches improvisados feitos por pescadores que pescam para sobreviver ou até os que pescam para lazer no rio. Existem locais onde caliça, pedras e outras coisitas mais são colocadas para que os pescadores possam adentrar mais para o meio do Mampituba.
Passa-me que a questão é mais turística e de postura do que ambiental. Não imagino o que uns centímetros ou poucos metros de concreto e pedra no rio podem causar ao meio ambiente.
O código de posturas será votado em breve e este item deveria entrar em pauta. Assim como deveria entrar em pauta outras instalaçíµes feias e sem padrão em áreas públicas e privadas de Torres.
BR 101: os dois lados da moeda
Com o início da reta final para o término da duplicação da BR 101 começam também a surgirem as naturais mazelas que o progresso trás consigo, nada que não tenha solução, mas mazelas, sim. E no Brasil parece que a coisa funciona para quem mais cacareja, pois é necessário que comunidades se unam para conseguirem, simplesmente, que a construtora que duplica a via ou seus responsáveis executem medidas básicas de segurança nas localidades para que não comece a morrer gente como cachorro perdido atravessando vias expressas. Inclusive, as exigências ambientais obrigam (com louvor) que haja tuneis para que espécimes de animais selvagens possam cruzar a estrada sem serem atropelados e correrem risco de extinção. Mas para os humanos moradores das localidades nada se faz: é preciso que se peça ou que se manifeste frontalmente contra para receber benfeitorias…
Em minha opinião, deveria fazer parte do projeto original de qualquer ampliação de estrada, medidas básicas para suprir os fortes impactos de vizinhança das mesmas. Isto não está sendo exigido em cidades para edifícios e é pauta até de embargos pelo MP? Portanto acho que é muito mais importante uma obrigatória passarela em locais habitados que recebam a duplicação da via do que exigências supérfluas demandadas em impactos de edifícios em cidades. E cadê o MP Federal?
Acho também que as coisas mexidas devem ser deixadas como elas estavam já dizia meu pai ao me educar. E o Posto Fiscal da Vila, por exemplo, também foi fortemente modificado com a duplicação, e o Denit parece sequer perguntou se o governo do Estado estava satisfeito com as reformas em seu posto.
