Tribunal de Contas determina demissão de 134 pessoas da prefeitura de Torres contratadas através da AMLINORTE
11 de junho de 2010
Dificuldades em manter os programas na saúde pública deverão exigir uma
reengenharia na estrutura orgânica do sistema público local
A luta diária dos municípios para enfrentar o histórico mal implantado dentro das fianças das cidades, onde nunca há receita suficiente para cobrir as despesas correntes naturais nas administraçíµes municipais recebeu um novo balde de água fria. Embora diariamente o saudável crescimento da cidadania nas cidades faça com que, consequentemente, haja aumentos também diários de obrigaçíµes na ponta, nas cidades, onde o cidadão mora com sua família e trabalha, não existem leis que aumentem os repasses para as cidades, sequer proporcionalmente ao aumento de deveres e aumento natural dos recursos exigidos para tal. Fala-se da municipalização da saúde, da Segurança, da Educação, mas o governo federal e os políticos insistem em manter centralizados os recursos cobrados da pesada carga tributários de 40% do PIB no Brasil centralizados em Brasília. E o resultado disto tudo são, por exemplo, demandas diárias de internação de dependentes de crack em hospitais por conta do município, necessidade dos Conselhos Tutelares e as prefeituras de aumentarem as vagas em seus albergues, açíµes civis públicas exigindo a implementação de esgoto nas cidades, dentre outras demandas jurídicas, sem os repasses aos municípios de mais dinheiro. E o resultado é previsível: o engessamento das finanças públicas nas cidades, sentida em todos os lugares.
Isto exige até que manobras sejam feitas para que as municipalidades de certa forma aproveitem-se de teóricas brechas nas leis para poderem funcionar, e parece que foi o que aconteceu aqui em Torres e em ouras várias cidades do RS e do Brasil.
O Tribunal de Contas do Estado, através de decisão da Segunda Câmara, determinou í Prefeitura de Torres a demissão de 134 funcionários contratados para atuar em diversos Programas da área da Saúde. A determinação do Tribunal também orienta a Prefeitura a não mais renovar o convênio com a AMLINORTE-(Associação dos Municípios do Litoral Norte) ou outras associaçíµes do gênero para esse tipo de contratação. O prefeito João Alberto está ciente da decisão e trabalha com objetivo de encontrar uma solução legal e possível.
A determinação atinge funcionários dos mais diversos níveis dos programas Saúde da Família, Agentes de Saúde, Agentes Administrativos, Agente Indígena, Agentes de Combate í Dengue e profissionais do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS. A decisão do TCE não é única para a administração municipal de Torres, mas extensiva a outros municípios gaúchos.
Agora principalmente o sistema de Saúde da cidade terá de se adaptar para manter os vários serviços disponibilizados nos últimos anos sem contar com quase 150 profissionais estratégicos nos programas. A municipalidade deverá fazer uma verdadeira reengenharia de pessoal para se adaptar í nova obrigatoriedade.
