Foi aprovada na sessão da Câmara Municipal de Torres, realizada na segunda-feira (13 de setembro), uma Indicação, de autoria do vereador Moisés Trisch (PT), que sugere que a prefeitura decrete a necessidade de apresentação do PASSAPORTE DE VACINAÇÃO. Na prática seria exigida a apresentação de qualquer documento oficial que comprove a imunização contra o covid-19 para que as pessoas em geral possam entrar em todas as instalações de órgãos públicos, de estabelecimentos comerciais e em eventos públicos que possam ocasionar aglomerações.
Na justificativa da Indicação para criar esta norma municipal, o vereador-autor defende que a vacinação é um ato coletivo onde a eficácia está condicionada a adesão de expressiva maioria da população. E que o a obrigatoriedade da apresentação do sugerido Passaporte de Vacinação pode servir de estímulo para que mais pessoas procurem se vacinar.
Moises se referiu ao que já está sendo feito acerca do assunto, se referindo a possibilidade que o Ministério da Saúde está propiciando a população – com a prova da vacinação através do Conecte SUS, um aplicativo que registra a trajetória de quem busca atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), ferramenta que poderia ser sugerida para valer como o Passaporte em Torres. Ele também lembrou que na União Europeia, o chamado ‘Primeiro Mundo’ já está trabalhando para criar um passaporte de vacina válido para todos os países do bloco, o que seria um indicativo de eficácia para a criação do Passaporte em Torres.
Agora, a Indicação precisa ser transformada em Projeto de Lei ou decreto para valer no município, caso a prefeitura aceite a indicação do parlamentar torrense.
