Está tramitando na Câmara Municipal de Torres o Projeto de Lei 050/2022, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura) – que pede autorização parlamentar para inserir novas ações no Plano Plurianual atual (PPA 2022-2025), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – 2022) e consequentemente também abrir Crédito Adicional Especial na vigente Lei Orçamentária (LOA) deste ano.
São recursos oriundos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, que devem ser utilizados para atender demandas relacionadas à manutenção, infraestrutura, investimentos no Meio Ambiente de Torres. Serão em torno de R$6,2 milhões (recebidos em especial do Ministério Público Estadual) para suprir obras e instalações que foram geradas do excesso de arrecadação dos recursos vinculados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Novo Canil, Lagoa do Violão e Igra Norte serão endereços dos recursos
Na justificativa que consta no PL, que está para ser votado na Câmara de Torres, a prefeitura afirma que a lei visa a adequação do orçamento de 2022 para a execução de obras, instalações e investimentos com recursos financeiros recebidos por intermédio do Ministério Público Estadual – captados a partir de ações civis públicas (relacionadas a dano ambiental) – que serão utilizados em Programas de Governo.
Conforme informou para a A FOLHA o prefeito de Torres, Carlos Souza, os mais de R$ 6 milhões serão utilizados para a construção no novo Canil Municipal (no bairro Barro Cortado), além de contenção das margens da Lagoa do Violão assim como outras benfeitorias no mesmo local. E também para melhorias acerca dos impactos da instalação de captação de esgoto realizado pela Corsan no Igra Norte, todas ações ligadas ao Meio Ambiente.
