Os 23 municípios do litoral Norte receberam, no mês de setembro, um total de R$ 140.118.140,00 em Transferências Constitucionais da União. Os dados foram obtidos através dos Demonstrativos de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil que discrimina os valores repassados aos municípios.
As Transferências Constitucionais da União são recursos arrecadados por meio de impostos federais que a Constituição obriga a repartir com estados, Distrito Federal e municípios. O principal objetivo dos repasses – que ocorrem mensalmente – é reduzir desigualdades regionais e garantir a autonomia financeira dos entes subnacionais.
Fazem parte das Transferências Constitucionais da União o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo Especial do Petróleo, royalties do petróleo, CFM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), Simples Nacional, Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, entre outras.
Em geral, municípios com maior quantidade de habitantes recebem os maiores valores, mas há out6ras variáveis no rateio. Capão da Canoa (com R$16,8 milhões) é o município da região que mais recebeu valores via Transferências Constitucionais da União em setembro, seguida por Tramandaí e Osório Santo Antônio da Patrulha e Imbé. Torres aparece em sexto lugar, tendo recebido R$ 10,26 milhões em setembro de 2026 através dessas transferências.
Confira os valores recebidos por cada município do Litoral Norte do RS
Arroio do Sal- R$ 4.376.599,53
Balneário Pinhal- R$ 5.746.998,62
Capão da Canoa- R$ 16.868.071,53
Capivari do Sul- R$ 2.689.129,64
Caraá- R$ 2.990.337,91
Cidreira- R$ 7.018.859,09
Dom Pedro de Alcântara- R$ 2.411.833,25
Imbé- R$ 10.287.055,72
Itati- R$ 2.575.861,64
Mampituba- R$ 2.599.478,51
Maquiné- R$ 2.763.765,83
Morrinhos do Sul- R$ 2.418.517,33
Mostardas- R$ 4.286.882,62
Osório- R$ 12.371.208,12
Palmares do Sul- R$ 4.412.199,61
Santo Antônio da Patrulha- R$ 10.481.774,13
Tavares- R$ 2.644.677,36
Terra de Areia- R$ 4.256.098,15
Torres- R$ 10.263.817,82
Tramandaí- R$ 14.702.450,02
Três Cachoeiras- R$ 4.269.693,08
Três Forquilhas- R$ 2.386.062,55
Xangri-Lá- R$ 7.296.788,51
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