Está tramitando na Câmara Municipal de Torres o Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador Silvano Borja (PDT), que dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) dentro do município de Torres.
Pelo Projeto de lei, “é vedada, qualquer forma de discriminação em razão de pessoas com Transtorno do Espetro Autista (TEA). E Toda e qualquer manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra pessoa com este transtorno será punida nos termos da Lei”.
Combater a pratica de qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidaria ou vexatória; proibir o ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado de pessoas que praticam tal discriminação; praticar atendimento selecionado que não esteja devidamente determinado em lei; preterir, sobretaxar ou impedir a hospedagem em hotéis, motéis, pensões ou similares, dentre outras, são medidas previstas no PL para proteger os portadores de TEA e seus familiares.
Ajudar na cultura da empatia
Na justificativa para a confecção do projeto de lei, o autor defende que a Lei servirá para estabelecer mecanismos contra toda e qualquer forma de discriminação cometida contra este transtorno em Torres. A base de seu texto é na lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política no âmbito nacional.
O vereador reclama que as pessoas com o TEA enfrentam rotineiramente atos discriminatórios que se manifestam de diferentes formas, em atitudes disfarçadas ou explícitas, que podem ocorrer na escola, na rua, no restaurante, no trabalho… E que muitas vezes têm consequências devastadoras para quem é vítima. Listou atos factuais como, usar expressões pejorativas ou excluir os autistas de determinados grupos sociais ou ambientes, por exemplo, como formas de defender a proposta legislativa.
Silvano explica que não é saudável generalizar e concluir que toda pessoa com TEA é igual. Ele lembra que existem diferentes graus de autismo e que, por isso, a experiência e o desenvolvimento da pessoa com o TEA variam: cada indivíduo tem suas particularidades. Por isso o PL, que afinal busca organizar e informar mais sobre as corretas atitudes das pessoas em geral para situações com todos os tipos de autistas, aumentando consequentemente a possibilidade de haver uma cultura de empatia.
