A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou, no dia 04 de abril, um requerimento da empresa Porto Meridional Participações S.A. para a obtenção de autorização visando a construção e exploração de terminal portuário em Arroio do Sal, na modalidade de Terminal de Uso Privado (TUP).
A aprovação ocorreu durante reunião da diretoria colegiada da ANTAQ, que analisou manifestações contrárias à implantação do porto. Os posicionamentos partiram principalmente de representantes do poder público, além de representantes dos portos de Rio Grande e também de Imbituba (SC). O argumento é de que um novo terminal em Arroio do Sal pode prejudicar os complexos já existentes.
O relator do processo, Caio Farias, apresentou parecer favorável, sendo acompanhado pelos demais membros da reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ. Farias ressaltou que o processo cumpriu as exigências da legislação, possibilitando a celebração de contrato de adesão entre o Ministério de Portos e Aeroportos e a empresa Porto Meridional Participações para a construção do Porto Meridional. “A Porto Meridional superou com êxito as duas fases de alçada da ANTAQ, ou seja, do anúncio público e viabilidade locacional. Questões concorrenciais são decisões de política setorial, e não regulatória”, concluiu.
Em seu voto, Farias ainda acatou a recomendação da diretora Flávia Takafashi ao Ministério de Portos e Aeroportos, para ser avaliado o impacto da outorga na implementação das diretrizes do planejamento e das políticas públicas de movimentação na mesma região geográfica.
Construção do porto ainda depende de licenciamento ambiental
Conforme ressalta matéria do jornal Pioneiro (GZH), apesar do aval da agência reguladora, a construção do Porto Meridional em Arroio do Sal ainda depende do licenciamento ambiental por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Por enquanto, essa etapa está ainda na fase de estudos, que precisam considerar todos os períodos do ano para analisar, principalmente, o comportamento da fauna. Quando os levantamentos estiverem prontos, terão que ser avaliados pelo órgão ambiental”.
A prefeitura de Arroio do Sal também trabalha em alterações do Plano Diretor do município e em um plano de saneamento, já que o porto deve afetar a rede de esgoto da cidade. Ambos devem ser concluídos ainda neste ano. Ainda conforme informa o jornal Pioneiro, também há planos de construção de uma rodovia de 12 quilômetros ligando o terminal à BR-101.
Se realmente for efetivado, o porto (tendo Rondinha Nova como possível área para instalação) terá como finalidade a movimentação e armazenagem de granel sólido, granel líquido/gasoso, carga geral e carga conteinerizada. Ao Portal Leouve, o vice-prefeito de Arroio do Sal, Zeca Martins, diz que o município vem fazendo a sua parte no processo. “A Porto Meridional Participações S/A, tem caminhado a ‘passos largos’ em busca das licenças para construção do terminal portuário. Assuntos como a minuta de concessão, que será celebrada com a união e o termo de referência, emitido pelo IBAMA, receberão suas respectivas chancelas até meados de outubro do ano vigente”.
*Com informações de Portal Leouve e Jornal Pioneiro
