SAUDE DOENTE? MAS NÃO É SÓ EM TORRES… Vereadores se manifestam
Na última sessão da Câmara de Torres do dia 31 de março, as demandas por melhorias no sistema de Saúde de Torres foram pauta de muitos vereadores, mais uma vez.
Deise Clezar (PSDB) – disse que, após visitar postos de Saúde, diagnosticou que existem algumas demandas, como problemas na segurança dos locais, na manutenção de imóveis e de veículos, dentre outros. Elogiou, no entanto, as ações da secretária atual do novo governo, mesmo tendo apenas um trimestre de gestão completado. E afinal sugeriu que a prefeitura se cadastrasse em programas estaduais que, conforme sua avaliação, funcionam bem em outras cidades, mas que a antiga administração não quis realizar o cadastramento de Torres nos projetos.
Opinião – Lembro que se cadastrar em programas estaduais de Saúde pode ser um bumerangue, ou seja: o valor que as prefeituras têm que colocar para receber uma parcela do governo estadual é maior do que a do governo… como se o molho da Galinhada fosse mais caro que a galinha. As UPAS são um bom exemplo. Têm que se fazer cálculos precisos antes de optar.
Claudio Rocha (MDB) – Falou sobre problemas no serviço de Hemodiálise. Ele reclama sobre pessoas que tem que ir a Porto Alegre 3 vezes por semana para realizar o procedimento de troca de sangue, quando além disto estas têm que aguentar fazer o procedimento com temperaturas de ar-condicionado baixas (para satisfazer os trabalhadores em POA) e depois ter de voltar para a rua e para Torres em carros sem ar condicionado com temperaturas altas, o que estaria levando a casos de baixa de pressão aguda (por troca abrupta de clima) para alguns. Mas também elogiou trabalho da administração atual neste quesito.
OPINIÃO – o SUS é o responsável pelo sistema e gestão das hemodiálises. Cabe ao Estado do RS oferecer o atendimento, podendo ser no hospital ou em clínicas especializadas. As cidades são referenciadas para onde ir fazer os procedimentos, conforme agenda estadual/federal. Se os municípios criarem isto por sua conta e risco (financiamento) terão que receber pacientes de toda a região para fazer o procedimento porque a Saúde é Universal no Brasil… o que pode ser temerário por não poder ser sustentável.
Gimi (PP) – Mais uma vez criticou o sistema geral de saúde, incluindo o da administração municipal atual, reclamando que o posto central estaria sem “equipo” (uma espécie de sistema de injeção de alimentos e remédios em pacientes) e que teria casos de funcionários que faltam 3 dias seguidos ao trabalho, sugerindo inclusive a hipótese de casos que poderiam ser considerados crime culposo (em caso de culpa do governo do RS ou do governo municipal). Mas a seguir voltou a também criticar o que chama de “desgoverno federal”, que segundo ele não realiza reajustes na tabela de repasses aos hospitais de procedimentos médicos – exemplificando que, numa mamografia, o SUS estaria repassando somente R$ 48 por exame, e só o médico cobra R$ 38 individualmente.
OPINIÃO – Ninguém trabalha para o SUS por obrigação. Portanto, o preço dos procedimentos é baixo, sim, (se comparados com o que se cobra no sistema privado que tem que ser pago pelo paciente), mas é o resultado do orçamento federal dividido pelos procedimentos médios. Melhorar o orçamento ou limitar casos de uso das pessoas é a saída racional, embora o SUS seja universal e não se possa fazer esta diferenciação de usuários (ainda). Somente com um PEC (Projeto de Emenda Constitucional) se conseguiria isto, mas os políticos não querem assumir a autoria (por ser impopular, inversamente proporcional ao sistema eleitoreiro atual).
Carla Daitx (PP) – lembrou da incongruência entre o relatório da Saúde apresentado na Câmara e a situação atual, questionando a falta de psiquiatra no CAPS como exemplo de problema que não apareceu no resultado das pactuações entre sistema de Torres e estadual.
OPINIÃO – Os CAPS são também um convenio tripartite (União, Estado e Municípios), como são as UPAS (que tem gente que quer colocar em Torres). E mais uma vez a conta mais cara acaba ficando com os municípios, como no SAMU, que está em debate atualmente. Mais uma vez o sistema mostra que há uma injustiça entre as verbas, o que faz pesar nos orçamentos das cidades o maior quinhão da divisa política.
Rafael Silveira (PSDB) – disse que a Saúde está doente, como tem repetido frequentemente, e lembrou que fala isto faz tempo porque criticava a antiga secretaria (de sua coligação no governo passado) assim como a crítica atual. Ele acha que foi trocado “seis por meia dúzia”, ao se referir ao perfil da gestão anterior com a atual.
OPINIÃO – Gestionar a Saúde municipal se trata também de buscar articulações regionais, estaduais e federais para melhorar afinal o atendimento municipal com o resultado das articulações. Só que tem que se saber que as ações devem ser mensuradas por população (quantidade e perfil), e não por reclamações. Por isso que o trabalho da Secretaria de Saúde acaba sendo quase uma nova prefeitura de tão complexo que é o serviço. O prefeito deveria assumir isto para si e dividir as notícias – boas e ruins – com o gestor, já que existe muita politica no meio das demandas técnicas.
Rogerinho (PP) sobre Saúde, falou que acha que o sistema está, sim, ainda com problemas, mas sobre relatório de gestão apresentado na Câmara lembrou que se tratava de resultado da gestão passada.
OPINIÃO – Na verdade a apresentação de metas pactuadas do sistema de Saúde é praticamente uma PROVA apresentada pela gestão da cidade em um sistema estadual coordenado pelo Estado do RS, onde metas físicas e de índices (%) são “pactuadas” pelo sistema municipal à sua chefia hierárquica do SUS, prestando conta através deste relatório feito pelo Estado do RS. Estado que também pactua com o ministério da Saúde, para afinal cumprir as metas federais no sistema (SUS). Portanto não é uma avaliação da gestão, trata-se de uma busca de avanços em temas diversos de um município que presta conta ao sistema conforme o que foi pactuado. E as metas são baseadas nos números do mesmo tema no ano anterior. Por exemplo: Se Torres teve 3 mortes de crianças no parto por cada mil habitantes em um determinado ano, a meta será ter 2 mortes para cada 1000 habitantes, mesmo que no Brasil o dado chegue e 10 por 1000. E o contrário também poderia acontecer… São metas, como metas de venda no comércio, para servirem como um NORTE para o sistema. A questão avaliada nas reuniões são uma espécie de panorama do trabalho feito na cidade, mas em relação as metas. Ter ou não remédios, ter ou não um profissional a mais em um determinado setor do sistema municipal, é outra coisa.
IA E RESPONSABILIDADES DA SAÚDE
A inteligência artificial do GOOGLE diz que: A saúde pública no Brasil é responsabilidade do Estado, que é composto pela União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Responsabilidades do governo federal: Elaborar e organizar políticas e planos públicos de saúde e financiar a rede pública de saúde.
Responsabilidades dos estados: zelar pela política estadual de saúde, apoiar as ações da política nacional de saúde, gerenciar laboratórios e hemocentros, definir hospitais de referência, gerir locais de atendimento complexo.
Responsabilidades dos municípios: prestar atenção básica à saúde, administrar os serviços de saúde da cidade. Aplicar no mínimo 15% de sua receita na área da saúde.
