Na tarde de terça feira (15/04 ), pais de jovens Pessoas com Deficiência (PCD’s) se reuniram com a diretoria da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Torres. Eles foram cobrar da entidade um panorama, referente as providências previstas em meio a uma fila de quase 200 pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro de Autismo (TEA). Estas esperam receber tratamento sistêmicos, receitados por atestado médico para tratar eventuais limitações que o TEA causa, caso a caso. Presentes na reunião alguns vereadores de Torres, como Zé Milanez e Deise Clezar.
Problemas abordados por reportagem n’A FOLHA
Na semana passada, o jornal A FOLHA Torres publicou uma matéria reportando insegurança financeira da APAE Torres. E nesta reunião de terça-feira, o presidente da tradicional ONG em Torres, Alexandre De Rose, acabou apresentando aos pais presentes na audiência a mesma situação: Um déficit de R$ 40 mil mensais só para manter os atendimentos atuais e as dificuldades da entidade conseguir formas de estabilizar a situação. Há ainda falta de pagamento pela prefeitura de parcelas do convênio firmado entre a entidade e a municipalidade por este novo governo; e os valores repassados pelo SUS para os tratamentos, muito abaixo do necessário. Portanto uma dificuldade maior ainda de diminuir ou zerar as filas de pacientes inscritos para buscarem os tratamentos, pacientes estes que não são necessariamente alunos da APAE, que funciona na mesma sede onde acontecem os atendimentos de saúde da entidade.
Problema em Torres
“Se meu filho fosse morar em Três Cachoeiras, ele já estaria sendo atendido”, afirmou o pai de um criança, que espera atendimento na fila e vai mês a mês tentando resposta, dizendo ser ‘jogado para lá para cá’ entre o Centro de Especialidades de Saúde de Torres e a APAE, sem nenhuma resposta positiva de vaga. O mesmo pai lembra que o direito da criança já é considerado no Brasil um direito especial. E que criança com deficiência têm, para ele, direito maior ainda perante a lei, lembrando que isto pode ser judicializado como crime.
O presidente Alexandre De Rose repetiu, para este pai e para os outros, que a entidade recebe somente R$ 17 por cada consulta especial do SUS, valor que não é reajustado desde o ano de 2003. E que, por outro lado, nas despesas, os salários dos profissionais desta área aumentaram quase 10 vezes neste período, por exemplo.
Conforme informaram os dirigentes da entidade na reunião, há 14 anos que a prefeitura de Torres vem fechando as portas referente a parcerias mais robustas de convênio com a APAE de Torres. E que a entidade tem sido tratada como se não estivesse precisando de ajuda, por conta de estar recebendo emendas parlamentares para alavancar as finanças, o que, entretanto, não é o suficiente.
Pressão por alocação de verbas no Plano Plurianual
O repasse formal, ordinário e por lei de recursos anuais disponibilizados para a APAE de Torres já no orçamento plurianual (PPA) para os anos seguintes (entre 2026 e 2029), projeto orçamentário produzido pelo atual governo de Torres (e todas as prefeituras – por lei). Este dá base para os orçamentos anuais, e relaciona-se a uma decisão tomada pelo grupo de pais de pacientes em fila e pela instituição. Uma Audiência Pública sobre o PPA, marcada para o dia 24 de abril (próxima quinta-feira), contará com a presença maciça do grupo, no sentido de pressionar a municipalidade em colocar uma conta da Saúde da APAE no orçamento. Já quanto a busca por resolução do problema do déficit atual, o grupo pretende fazer um projeto de angariação de recursos aberto, através de eventos e campanhas de captação e também de recebimentos de recursos de emendas e de subsídios dos órgãos públicos.
A Entidade Somos Aldeia sugere a realização de Bingos e manifestações públicas diversas dos pais, carentes de atendimento. Recorrer ao Ministério Público (MP) seria o passo a seguir, na busca de direitos básicos às pessoas com TEA necessitadas na região.
Esforço das Apaes é em todo o Brasil
A problemática das APAEs é nacional. Na reunião em Torres, após várias perguntas dos pais sobre direitos e deveres do setor público perante seus filhos com deficiência e a falta de atendimento de Saúde, a diretoria iniciou uma explicação justamente referente a incongruência entre as regras e o atendimento da sociedade, principalmente na parte que envolve a APAE. Foram citados os funcionamentos da entidade em outras cidades, que acabam atendendo as demandas especificas, mostrando a mesma espécie de ‘cobertor curto’ que surge no sistema de Saúde em Torres. E um dos pontos que ainda afunilam é o da falta de profissionais dispostos a trabalhar para as Apaes pelo salário atual deste mercado, o que também é um dos obstáculos da entidade em Torres (para se posicionar no sentido de zerar a fila dos atendimentos).
Uma técnica da diretoria da entidade em Torres ainda compartilhou o fato de existir um movimento, nas APAEs nacionais, para que pessoas com expertise (sem curso superior) nos casos de deficiência intelectual façam cursos para atuarem como fonoaudiólogos e psicoterapias especiais. Mas os Conselhos profissionais destas categorias no Brasil não estão permitindo que o assunto avance na legislação. E o salário e o trabalho voluntário da entidade foi colocado em evidência, o que indica que a APAE gasta seus recursos muito mais ao oferecer seus serviços do que em remunerar melhor e a todos os colaboradores. “A gente está aqui porque ama a Apae”, afirmou o presidente Alexandre de Rose, que trabalha sem remuneração na entidade há mais de 30 anos.
Foi sugerida a formação de uma comissão de pais para representar as causas na prefeitura e no MP. O que deverá acontecer já na participação na audiência pública sobre o PPA, marcada para o dia 24 de abril (na Câmara de Torres).
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