O governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual, divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2026. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos Estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais (ex. FUNDEB), pertence aos municípios.
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o indicador utilizado para a distribuição destes recursos no Estado, determinando a quota-parte de cada uma das 497 cidades gaúchas sobre as receitas do ICMS. A portaria com os números do IPM Provisório para 2026 foi publicada no Diário Oficial do Estado na terça-feira (26/8).
A estimativa, segundo o fisco, é que sejam repassados cerca de R$ 10 bilhões às prefeituras ao longo do próximo ano. Os recursos do ICMS representam, em média, 20% do total das receitas dos municípios gaúchos, tornando a apuração do IPM essencial para o planejamento orçamentário das cidades.
O município de São José do Norte lidera a variação mais positiva na comparação do IPM Provisório de 2026 com o IPM Definitivo de 2025, com crescimento de 51,83% de um exercício para o outro.
A variação mais negativa, por sua vez, foi de Horizontina, com uma queda de 23,85%. Ao todo, dos 497 municípios do Estado, 269 apresentaram crescimento e 228 registraram diminuição em seus índices.
No Litoral Norte
No litoral Norte, dos 23 municípios, 16 tiveram variação positiva e 7 tiveram variação negativa.
O município de Balneário Pinhal lidera a variação mais positiva na comparação do IPM Provisório de 2026 com o IPM Definitivo de 2025, com crescimento de 9,90% de um exercício para o outro. Este foi o segundo consecutivo que Balneário Pinhal lidera a variação positiva na região, A variação mais negativa, por sua vez, foi de Três Forquilhas, com uma queda de -5,25.%.
Torres teve uma das maiores variações positivas da região, com 8,18%, enquanto Arroio do Sal teve variação de 2,66% ; Já Três Cachoeiras apresentou variação negativa de – 5,25%
Confira os dados dos municípios do litoral Norte
Municípios com variação positiva
Arroio do Sal- 2,66%
Balneário Pinhal- 9,90%
Capão da Canoa- 2,14%
Capivari do Sul- 3,37%
Caraá- 0,80%
Dom Pedro de Alcântara- 2,59%
Itati- 2,27%
Mampituba- 4,45%
Maquiné- 4,77%
Morrinhos do Sul- 2,03%
Mostardas- 1,77%
Osório- 1,49%
Palmares do Sul- 0,50%
Santo Antônio da Patrulha- 1,20%
Terra de Areia- 5,05%
Torres- 8,18%
Municípios com variação negativa
Cidreira- -0,39%
Imbé- – 0,26%
Tavares- – 3,81%
Tramandaí- -1,69%
Três Cachoeiras- -2,16%
Três Forquilhas- -5,25%
Xangri-lá- -3,12%
Critérios para apuração do IPM no RS
A partir da publicação do IPM Provisório, inicia o prazo de 30 dias para que os municípios apresentem eventuais contestações e impugnações aos dados, que este ano vai até 25 de setembro. Com isso, os recursos serão julgados e culminarão com a posterior publicação dos percentuais definitivos.
A apuração do IPM para os repasses das receitas previstas para o ano seguinte é realizada anualmente pela Receita Estadual, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM), e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei. O mais representativo é o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 65% do índice.
Em 2026 serão utilizados os critérios determinados pela Lei 15.766/21, com destaque para as seguintes alterações:
– Participação no Rateio da Cota-Parte da Educação (PRE): aumento do percentual de 11,4% para 12,8%. Esse indicador é composto pelo Índice Municipal da Qualidade da Educação do RS (IMERS), pela população do município, pelo nível socioeconômico dos educandos e pelo número de matrículas no ensino fundamental da rede municipal.
– População: redução do percentual de 5,6% para 4,2%.
– Número de Propriedades Rurais: redução do percentual de 4,9% para 4,8%.
– Programa de Integração Tributária (PIT): aumento do percentual de 0,6% para 0,7%.
