Tramitou na Câmara Municipal de Torres, na sessão de segunda-feira (1º de setembro), um Pedido de Informações de autoria do Vereador Moisés Trisch (PT). Este “solicita ao Poder Executivo informações acerca dos motivos da retirada de pauta do Projeto de Lei 0070/2024, que instituiria o programa de Proteção Animal no município de Torres”.
O vereador Indaga sobre os seguintes tópicos, no Pedido de Informações:
1) Quais foram as razões técnicas, jurídicas ou administrativas que motivaram a retirada do Projeto de Lei nº 070/2024?
2) O Executivo realizou diálogo ou consultas com entidades de proteção animal, ONGs, Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMAM – ou a comunidade antes da retirada do projeto?
3) A retirada do projeto pode comprometer políticas públicas já em andamento voltadas ao bem-estar animal no município?
4) Existem estudos ou propostas alternativas em elaboração pelo Executivo para suprir a ausência de regulamentação específica após a retirada do PL?
Na justificativa do documento, Moisés defende que o projeto retirado pela prefeitura tratava de “tema de grande relevância social, ambiental e de saúde pública”. Mas que, entretanto, a proposição foi retirada de tramitação pelo próprio Executivo, gerando dúvidas quanto às razões que motivaram tal decisão.
“Considerando que o projeto envolvia a criação de instrumentos de gestão, conselhos, fundos e obrigações que impactariam diretamente a sociedade civil, entidades protetoras, além da própria estrutura administrativa do Município, é imprescindível o esclarecimento sobre os motivos que levaram à sua retirada” defende Moisés no corpo do documento enviado à municipalidade.
Moisés é da base do governo Delci Dimer – e o Projeto de Lei foi feito na legislatura anterior. Mesmo assim, o vereador petista optou por formalizar pedido de informações através de ação legislativa, ao invés de solicitar as providências utilizando a participação do PT na base executiva no poder.
