Na segunda-feira (29 de setembro) o Sindicato de Servidores Municipais de Torres (SIMTO) formalizou um ofício junto ao presidente da Câmara de Torres. Neste ofício sugere a realização de uma Audiência Pública, para que a comunidade seja ouvida sobre um Projeto de Lei que deve ser entregue à Casa Legislativa, de autoria da Prefeitura de Torres, que regra uma Reforma Administrativa no sistema orgânico de recursos humanos da municipalidade.
Além da carta, servidores municipais e simpatizantes da causa comparecerem à Casa Legislativa durante a sessão da mesma segunda-feira (29 de setembro). Eles levavam cartazes com dizeres como “Torres precisa de mais concursos, não mais cargos político”, “criar cargos ou criar cabides?” – ou seja, cartazes questionando as medidas que estariam dentro do texto, do projeto de lei a ser entregue ao poder legislativo pela prefeitura.
Carta do Sindicato
Na carta do SIMTO, são citada algumas demandas e fatos que causaram surpresa ao sindicato e, consequentemente, aos sindicalizados, como a criação de cargos sem concurso. Conforme o ofício, o sindicato afirma que a surpresa não se justifica pela autoria ou pela iniciativa – isso porque é discricionário do gestor tomar as medidas que julgar necessárias ao andamento das atividades administrativas.
“No entanto, pelo princípio da razoabilidade, é entendimento desta entidade representativa que não há como vislumbrar coerência no discurso do governo, uma vez que ainda estamos passando por um processo de definição da política de valorização dos servidores e aguardamos ainda a implementação de um percentual adicional aos vencimentos dos servidores, cujo índice foi definido pelo gestor como de 2% (dois por cento), além do que fora concedido anteriormente, na data base das categorias”, indica a carta do SIMTO.
Alegação de falta de coerência entre o discurso e a prática
Mas causa surpresa aos representantes dos servidores municipais que o poder executivo de Torres – quando havia justificado para o SIMTO durante as várias negociações de reajustes salariais pretéritas – “sempre defendeu que precisava de uma salvaguarda ao orçamento e que, pois estava no limite de reajuste salarial, devido à situação orçamentária do município”. E, para o sindicato, o projeto da reforma administrativa em Torre iria na contramão a esta justificativa.
“Ao enviar um PL que onera a folha de pagamento da forma como está exarada no texto, não há como os servidores assistirem de maneira passiva e, portanto, cabe a contraposição ao que está sendo proposto”, afirma o documento do sindicato, enviado à Câmara sobre a ideia de contratações de pessoal para a Prefeitura (que constariam no texto do projeto de lei).
“Diante do exposto, esta entidade vem sugerir à Vossa Excelência que a matéria seja tratada através de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, em data e horário que apresentem compatibilidade para a participação dos servidores e da comunidade, que também sofrerá com os impactos financeiros da aprovação desse PL”, afirma o pedido do Simto para a Câmara de Vereadores de Torres.
Passeata também está planejada
O SIMTO estava também projetando uma passeata – a ser realizada nesta terça-feira (dia 30), na Avenida Barão do Rio Branco em direção á sede do Poder Executivo de Torres (Prefeitura Municipal) para se manifestar sobre o mesmo tema: a reforma administrativa que estaria para ser implementada na cidade.
O evento acabou sendo adiado em decorrência das condições climáticas, mas nova data deverá ser marcada.
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