Existem relatos de problemas com quiosques em faixas de marinha em diversas cidades brasileiras, incluindo notificações do Ministério Público (MP) a prefeituras.
No caso específico de Torres, a Prefeitura suspendeu licitações alegando problemas no processo de concessão de 67 quiosques, buscando a regularização dos espaço. Já em outros municípios como Cidreira e Florianópolis, por exemplo, há ações e reuniões para tratar da situação de quiosques irregulares, com prazos para desocupação e realização de licitações.
Situação dos quiosques em algumas cidades em 2025: Torres (RS): Em 25 de agosto de 2025, a Prefeitura de Torres lançou um edital para concorrência pública de 67 quiosques à beira-mar, agora anulado. Essa ação visava a regularização dos espaços, não sendo reportada uma notificação do Ministério Público sobre os quiosques na faixa de marinha.
Cidreira (RS): Em setembro de 2025, houve reuniões entre a prefeitura, quiosqueiros e vereadores para esclarecer a cobrança do Ministério Público Federal (MPF) sobre a situação dos quiosques na orla. Foi definido que o processo licitatório para regularizar os quiosques ocorrerá até abril de 2026, e os atuais ocupantes podem permanecer até então.
Capão da Canoa (RS): Justiça determina retirada de quiosques na faixa de areia junto ao calçadão ; a decisão foi enviada à Prefeitura, estabelecendo um prazo de 30 dias para a remoção dos quiosques, sob pena de multa que ultrapassa R$ 500 mil.
Rio de Janeiro (RJ): Em setembro de 2025, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra quiosques e escolas de kitesurf, pedindo a remoção das estruturas irregulares por ocuparem faixa de marinha e serem responsáveis pela degradação da restinga.
Florianópolis (SC): Em setembro de 2025, a Prefeitura de Florianópolis, após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), divulgou a lista de 35 quiosques irregulares que seriam fechados, embora posteriormente tenha voltado atrás em parte da decisão, mantendo alguns quiosques irregulares.
Problemas com os quiosques na faixa de marinha: Muitos estabelecimentos ocupam a faixa de marinha, uma área de domínio da União. É que a instalação de quiosques pode levar à degradação de vegetação de restinga e ao avanço sobre o espaço público. A falta de fiscalização e o licenciamento irregular de quiosques também são apontados como falhas municipais além de haver um embate entre a preservação ambiental, a garantia do livre acesso à praia para a população e os interesses econômicos dos quiosqueiros e do turismo local.
Os problemas com quiosques beira-mar são variados e incluem desafios ambientais, como erosão e ocupação de áreas de preservação permanente (APPs) e dunas, resultando em ordens judiciais para remoção, demolição e recuperação da vegetação. Também existem questões administrativas, como a necessidade de licenças e a gestão do espaço público, além de problemas estruturais, e a determinação de prazos para a permanência dos quiosques pode ser um problema, com a justiça determinando que fiquem no local apenas por um período específico do ano. Em alguns casos, os quiosques são retirados, demolidos para a criação de jardins, espaços públicos para a população ou a melhoria da paisagem urbana.
Impactos Sociais: A remoção e demolição dos quiosques dos calçadões também causam prejuízos financeiros e sociais para dezenas de famílias, e a descontinuidade dos serviços oferecidos pelos equipamentos pode prejudicar o turismo local. Em Torres incluem a disputa judicial sobre sua permanência, com ações que podem levar à demolição de alguns. Nós embates, também é apontado a dificuldade no acesso à praia para a população.
Alguns políticos aproveitam-se do momento para mobilizarem atos públicos em defesa da permanência dos quiosques. Embora prefeituras tenham dialogado e promovido reuniões para debater a gestão dos quiosques, incluindo a possível concessão de novos espaços. Não citam a cobrança do Ministério Público.
Os gestores públicos reforçam compromissos em buscar soluções legais, justas e que respeitem os direitos dos trabalhadores, a legislação vigente e o ordenamento do espaço público.
