“As pessoas em situação de rua devem ser tratadas como cidadãos comuns, como todos nós… Casos de polícia são àqueles nos quais estas pessoas cometem crimes ou delitos”. A afirmação foi do secretário de Administração da Prefeitura de Torres (e Militar da Reserva), Jacó Miguel, ao abrir a participação de tribuna em Audiência Pública promovida pela Câmara de Vereadores de Torres, na quarta-feira (dia 8 de outubro). O objetivo do evento foi debater a realidade da população em situação de rua no município, mas focou na discussão sobre a localização da Casa de Passagem para atender estas pessoas na cidade.
Uma ação civil pública, manejada pela Defensoria Pública em Torres (ainda no governo municipal anterior), recomendou que a municipalidade torrense cumprisse a lei federal referente à Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR) e oferecesse direitos básicos às pessoas nesta situação na cidade, além da “inclusão social dessas, oferecendo acesso à saúde, assistência social, alimentação, moradia, qualificação profissional e documentação, sem a remoção ou o uso de arquitetura hostil” (conforme diz a lei).
O tema tem sido polemizado no ambiente político e social, desde a implementação do primeiro espaço para acolhimento de Pessoas em Situação de Rua – em casa na região central, próxima de escolas, junto a Rua Balbino de Freitas (quase esquina com Av. do Riacho e APAE). Em decorrência de manifestações sociais e políticas, foi decidido pela troca do local para novo endereço.
As acomodações do Plenário da Câmara Municipal de Torres lotaram, com cidadãos defendendo posicionamentos diferentes: alguns mais favoráveis a aplicação da política social pela prefeitura (como demanda a lei) e os que são contra a ideia, acham que o atendimento a estas pessoas nessas situações é ineficiente. Mas a maioria dos presentes estavam lá por conta no novo endereço escolhido para instalação da Casa de Passagem – prevista agora para ser implantada entre os bairros Praia da Cal e São Francisco (em endereço na Rua Porto Alegre)
Governo explicou o que faz sobre questão (e o que pretende fazer)
A secretária Municipal de Saúde, Neusa Oriques, e a secretária de Ação Social, Michele Brocca, utilizaram a tribuna para informar quais os programas estavam sendo aplicados em prol das pessoas em situação de rua de Torres, bem como planos futuros. Neusa, por exemplo, sinalizou sobre o projeto de sua secretaria que pretende criar o “Consultório de Rua” – um programa que foi pensado justamente para atender a saúde destas pessoas.
Já a secretária Municipal da pasta da Assistência Social (que tem a responsabilidade técnica direta sobre o assunto) apresentou as fundamentações utilizadas pelo governo para atender (e tratar) as pessoas em situação de rua de Torres, repetindo que se tratava de: 1 – Atendimento a uma ação civil publica demandada pela Defensoria Pública; 2 – Implementação de um enfoque humanístico, defendido pelo governo municipal para tratar de ações sociais.
Michele também citou algumas conquistas do trabalho que está sendo efetuado em Torres, como, por exemplo, o fornecimento de mais de 70 passagens para pessoas errantes na cidade que – ao serem abordadas – preferiram voltar para suas cidades de origem; o tratamento ofertado através de vagas em Clinicas – para tratamento de dependência a drogas ou álcool – além da implantação da Casa de Passagem (o assunto polêmico) que oferece 20 vagas para parte dessa população vulnerabilizada, que aceita sair das ruas (ao menos momentaneamente) a partir de estadia neste espaço de acolhimento. Isso além de programa que pretende reencaminhar estes indivíduos de volta à vida produtiva através de busca de emprego.
Polícia e autoridades dão pareceres técnicos coletivos
O Capitão Guilherme Hermeto, da Brigada Militar (BM) de Torres, utilizou a tribuna para indicar que a corporação não tinha sido ouvida – , nem na primeira vez nem nesta mais recente – acerca dos critérios técnicos de segurança para escolher o local de implantação da Casa de Passagem para Moradores em Situação de Rua de Torres. Ele alertou também sobre um levantamento da BM local, que sinaliza que a maioria desta população em Torres, além de estar em situação vulnerável, possui ficha criminal registrada, o que sugere que pelo menos o equipamento (Casa de Passagem) não deva estar perto de escolas onde estudam crianças e adolescentes.
Mas o delegado de Polícia de Torres, Marcos Vinicius Veloso, deu uma boa notícia ao informar que muitos bandidos que estavam nas ruas recentemente foram presos ou apreendidos (alguns deles que também estavam em situação de rua). E pediu para que os lojistas colocassem mais Câmaras em frente aos seus estabelecimentos para ajudar na busca e apreensão dos autores de delitos.
O líder comunitário Ernani Carmona, Presidente da AMBSFA, representando moradores da Praia da Cal e do bairro São Francisco, questionou a transferência da Casa de Passagem para aquela região sem antes consultar os moradores. E fazendo coro com muitos que estavam na audiência (inclusive também utilizaram a tribuna) pediu para que a prefeitura providenciasse a retirada da Casa de Passagem, mesmo após esta já ter sido instalada na Praia da Cal. Para tal, pediu que fossem usados os mesmos critérios empregados para concluir a inviabilidade de permanência do equipamento social no local anterior.
Duas pessoas utilizaram a tribuna para opinar que a cidade de Torres tivesse a humildade de se espelhar em municípios turísticos que teriam tido mais êxito ao tratar do mesmo assunto: Camboriú e Florianópolis. Uma delas foi o atual diretor da secretaria de Turismo do Estado do RS, ex-secretário de governo torrense (e ex-candidato a prefeito), Matheus Junges. Ele também alertou sobre o impacto negativo no Turismo e sociedade torrense, caso a política pública referente as pessoas em situação de rua não fosse bem aplicada na cidade.
Posicionamentos agudos e ponderações
“Não dormimos”; “Não podemos mais passear”; “As crianças não vão mais poder brincar na rua”; “essas pessoas estão passando em frente as nossas casas e estão olhando insistentemente para dentro”; “O MP deveria anular a criação desta Casa de Passagem”; “Eles estão indo a vendas do bairro comprar bebida alcoólica” … Estas foram algumas frases ditas em pronunciamentos cidadãos diversos na tribuna da Câmara de Torres, durante a audiência Pública.
Um empresário (já de idade) ofendeu os vereadores e os servidores da prefeitura, afirmando que “eles não estão fazendo nada”. “O que vocês estão fazendo aí sentados? Chocando?”, ironizou. Ele utilizou esta irônica critica para sugerir que “bastava colocar a Casa de Passagem em um imóvel que está para alugar ao lado no batalhão da Brigada Militar que o problema (em sua opinião) estaria resolvido”.
Fagner Lentz – representando o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da prefeitura de Torres, lembrou que a entidade não trabalha só nisto. Pediu que a comunidade deixasse fazer valer a política de ação social da cidade. Pediu também o apoio para que se contratassem mais profissionais para trabalhar na situação.
Felipe, coordenador da Casa de Passagem, falando em nome da entidade que venceu a licitação para implantar e gerir o equipamento, também usou a tribuna. Ele afirma que o que fazem é sobre “atendimento ao Ser Humano”, e não um simples espaço de alojamento, como parecia estar sendo tratado por opositores da iniciativa.
Tanto Felipe quanto Fagner foram vaiados pelos presentes, sendo que certa vez chegou a haver interferência da Mesa Diretora da Audiência Pública, que alertou sobre a possibilidade de chamar a segurança.
Fagner e Felipe também explicaram, pacientemente, sobre seus trabalhos e abordagens técnicas dos programas envolvidos na questão das pessoas em situação de rua, tanto as que fundamentam a contratação da Casa de Passagem pela prefeitura, quanto os que explicam o trabalho social na casa – ao tentar ressocializar os acolhidos pelo equipamento público.
Uma servidora (Psicóloga) da Casa de Passagem atual reclamou de ter recebido ofensas ao seu trabalho, quando alguns moradores a chamaram de “psicóloga de vagabundo”.
Tendência de novo pedido de troca da localização
No final os vereadores titulares da Mesa Diretora – representando a Comissão Especial de Políticas Públicas à População em Situação de Rua da Casa Legislativa torrense, presididos pelo vereador Zé Milanez – anunciaram que irão encaminhar a redação dos posicionamentos para a prefeitura, assim como encaminhar uma sugestão acerca das reclamações e apoios.
Dentre eles, pode estar o pedido para que mais uma vez a Casa de Passagem troque de lugar, assim como a exigência a outra audiência pública, referente a nova escolha antes da instalação para não causar o necessário de troca de endereço já ocorrido uma vez e em fase de ocorrer mais outra.
*Editado por Guile Rocha
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