Nesta terça-feira (14 de outubro), a Guarda Municipal de Torres, em parceria com a Patrulha Ambiental, realizou a segunda edição da operação de fiscalização na Ponte Pênsil (que liga Torres e Passo de Torres, cruzando a fronteira interestadual pelo Rio Mampituba).
Conforme a municipalidade, a atividade teve como foco no combate à pesca irregular e no controle da quantidade de pedestres que circulam pela estrutura.
“A ação seguiu as orientações do Ministério Público e teve como principal objetivo proteger o meio ambiente, coibir práticas ilegais de pesca e garantir a segurança dos visitantes e moradores que frequentam o local”.
“A operação reforça o compromisso da Prefeitura de Torres e das forças de segurança com a preservação ambiental e o cumprimento das normas legais na região, assegurando que o uso dos espaços públicos ocorra de forma segura, consciente e sustentável”, concluí a municipalidade.
TAC do Ministério Público
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) firmou, em dezembro de 2024, um termo de ajustamento de conduta (TAC) com os municípios de Torres e Passo de Torres para garantir a segurança das pessoas que utilizam a ponte pênsil que liga as duas cidades.
Conforme o documento, os municípios assumem, de forma solidária, a obrigação de realizar fiscalização periódica da estrutura e funcionalidade da ponte no mínimo duas vezes ao ano (uma a cada semestre). Também se comprometem em fechar a ponte em grandes eventos (como Réveillon e Carnaval)
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