A sessão da Câmara dos Vereadores de Torres de segunda-feira (13/10) foi especial. Mas especial por um destaque: a realização de algumas ações planejadas (ou ensaiadas), mesmo após os fatos geradores de todas as mesmas ações terem sido cancelados, portanto tornando-os inúteis.
Representantes do sindicato dos servidores de Torres foram à sessão exibindo cartazes, com palavras de ordem que acusavam o governo Delci de estar fazendo uma “manobra” para prejudicar os servidores ao promover a Reforma Administrativa. Uma participação de tribuna, de uma servidora pública do sistema de Saúde da cidade, também estava programada e acabou acontecendo, também criticando a reforma administrativa e apontando situações que os servidores seriam prejudicados, além de também prejuízos já existentes mesmo antes da reforma projetada.
Uma nota oriunda do Partido dos Trabalhadores (PT) também foi lida como parte dos ritos da sessão, onde o Partido se colocou contra a reforma administrativa. Várias indicações feitas pelo vereador Moises Trisch (PT) sobre o assunto, que estavam na pauta, foram lidas. E o representante do sindicato também utilizou a tribuna para falar também sobre seus questionamentos acerca da reforma administrativa.
Só que tudo isto aconteceu após haver uma reunião, reunião essa feita antes da mesma sessão da Câmara, quando o próprio prefeito Delci formalizou e assinou ( na presença de Vereadores que estavam na Câmara) a retirada dos Projetos de Lei que tratavam da estrutura da reforma administrativa. Ou seja, pareceu que tudo que aconteceu na Câmara foi somente uma cena que poderia ser evitada, mas não foi… não sei o porquê.
O presidente da Câmara Igor Beretta informou para a coluna que não se tratava de cena ensaiada, mas que tratava- se de cumprimento da lei e que a confusão foi criada por pessoas que assessoramento o prefeito que para ele não estão sendo competentes para tratar acerca dos ritos dos projetos de lei. Talvez uma coincidência? Olho no lance.
PARECE VEREADORES NÃO VÃO ADMITIR RETIRADA DE BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES
Pelos discursos dos pronunciamentos de tribuna ocorridos acerca do assunto Reforma Administrativa nas últimas sessões da Câmara de Vereadores de Torres, os servidores públicos e o SIMTO podem contar com praticamente a maioria dos edis da Câmara frente a defesa dos direitos do funcionalismo, principalmente os concursados.
O presidente da Câmara, Igor Beretta, afirmou na sessão de 13 de outubro, que o projeto de lei da reforma, se entrasse em pauta, teria somente voto a favor de um vereador, os outros todos (conforme Igor) votariam contrário.
O prefeito Delci Dimer deverá de ter trabalho para aprovar qualquer matéria que mexa na questão orgânica do município, sem atentar com o que acha o sindicato. E é difícil trabalhar reorganização administrativa sem pensar em racionalização de gastos com os recursos humanos e até com possíveis cortes de cargos e salários. Ou não é?
O representante do SIMTO (em sua participação na Câmara) emitiu posição de que os servidores estão recebendo menos que deveriam e trabalhando mais do que deveriam, inclusive atacando o governo anterior (Carlos Souza) . E criticou a contratação de CCs ao invés da realização de Concurso Público para novas contratações, conforme estava apresentado na reforma administrativa abortada (mas que deverá ainda ser reeditada)
NÃO FECHA A CONTA. NÃO EXISTE ALMOÇO GRATIS
O vereador Moisés Trisch, falando acerca da reforma administrativa, afirmou que:
1 – é a favor de qualquer contratação ser feita somente por concurso público.
2 –Acha que os recursos humanos de empresas que prestam serviços terceirizados para a municipalidade deveriam entrar na conta Pessoal e Benefícios Sociais da contabilidade, consequentemente pesando no limite (máximo de 60%) do percentual da Folha de Pagamento exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que brecaria o uso de terceirização de serviços públicos pelos gestores para, justamente, ter o serviço feito sem a necessária contratação direta de pessoal.
Em minha modesta opinião, essa conta não fecharia. O volume de cortes nos cargos públicos necessários para que a prefeitura pudesse incluir estes recursos humanos das terceirizadas na conta Pessoal & Benefício – para manter a probidade administrativa e não superar os 60 % – seria enorme. As reclamações do sindicato e das pessoas a serem cortadas seriam muito maiores do que as que foram nesta questão do abortamento da proposta de reforma administrativa.
Ter todas as pessoas contratadas por concurso se torna muito difícil, praticamente impossível, atualmente. A lei do funcionalismo não permite demissões sem justa causa, o que deixa as administrações engessadas de forma diretamente proporcional aos contratos estáveis, ao não poder demitir um para colocar outro (como ocorre via CLT).
Outro exemplo: Usando o caso somente das centenas de servidores contratados por regime sem concurso na Educação, caso fossem contratados por concurso e cumprindo a lei do funcionalismo, os valores gastos dobrariam, ou mais. O Isto finalizaria para a prefeitura diminuir por dois o número de servidores ou dobrar os custos em principio, o que me parece difícil, a não ser que estes estejam contratados ‘só para fazer número’, o que também não acredito.
PRAIA PARAÍSO AINDA É UM PARAÍSO…
Moradores da Praia Paraíso fizeram contato com a coluna acerca da pesquisa nacional, publicada por A FOLHA Torres, que listou a localidade como um dos lugares com mais concentração de microplásticos tóxicos. O pessoal acha que a divulgação desqualifica a localidade.
Os microplásticos encontrados em qualquer praia do mundo são oriundos também de vários lugares do mundo. Este micro lixo chega também por conta do resultado de movimentos de correntes marítimas e marés, que levam materiais que foram colocados no sistema de escoamento de água mundial.
Quando fazemos as voluntárias faxinas, catando materiais inorgânicos nas areias das praias, notamos eventualmente a presença produtos com embalagens escritas em línguas orientais, oriundas portanto da mazela de descartes irregulares no outro lado do planeta, mas que acabaram pararam por aqui.
No mundo, principalmente nos lugares ainda pouco desenvolvidos, nota-se a ausência total de sistemas de saneamento urbano, quando o lixo é jogado em locais irregulares, vazando direto em rios e mares sem nenhum manejo sustentável. Isto gera aumento de plástico no oceano (após correr por valos, canos e rios), os quais param em qualquer lugar que as correntes os leva: ficam “à deriva”. E podem acabar na Praia Paraiso, como podem parar na Baía da Guanabara, Florianópolis, etc.
A Praia Paraíso ainda é um paraíso torrense. Os microplásticos fazem mau para quem o consome, o que acontece no consumo de água contaminada por esses, ou nos peixes que consumimos (que engoliram os microplásticos por engano). Portanto, os microplásticos não fazem mal diretamente para quem está na praia, no mar, tomando banho e etc. O veranismo e o turismo podem ser normais em lugares com alta presença de microplásticos tóxicos na areia, o que não retira a necessidade de, em qualquer praia, haver o cuidado para não ser depositado no mar o lixo plástico.
Os moradores e visitantes do lugar (Praia Paraiso) continuam também colhendo os frutos de serem um local que apresenta muitos cuidados para que o lixo não seja colocado no mar, incluindo ações direta de moradores de forma voluntária, além de o sistema de coleta de lixo gerenciado pelo município de Torres funcionar bem por lá também.
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