Está tramitando na Câmara de Vereadores de Torres uma emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de autoria do vereador Cláudio Freitas (Rep). Esta emenda pretende colocar no orçamento da Pasta do Turismo, Esporte e Lazer do ano de 2026 o valor de R$ 100 mil para a implantação pela municipalidade do programa sugerido pelo vereador, que se chamaria “Bolsa Atleta”.
Como demanda a lei, para que possa haver emendas aos projetos que incluem o Orçamento Municipal, o vereador do Partido Republicanos sugere que a origem dos recursos orçamentários – a serem retirados para suprir os valores projetados pela sua demanda política – saiam da conta de R$ 850.000,00 (R$ 850 mil) projetados na LDO de autoria da prefeitura para o ano de 2026 dentro da conta “Manutenção de Incentivos das Ações e Projetos Esportivos”, da pasta “Turismo, Esporte e Lazer”.
Ritos seguintes exigem aceitação do governo
A emenda proposta, para ser efetivamente utilizada, deve:
1 – Ser aprovada pelos vereadores em maioria simples em sessão ordinária da Câmara.
2 – Ser promulgada pelo prefeito Delci Dimer junto com a LDO de 2026.
3 – Não ser fonte de trocas orçamentárias permitidas pela municipalidade a serem feitas “sem aprovação da Câmara” durante o período orçamentário de 2026, manobra esta que também é votada na mesma LDO dando um percentual para esta questão orçamentaria.
Ou seja, o governo municipal deve efetivamente aceitar a troca orçamentária (sugerida pelo vereador) para a implantação do programa Bolsa Atleta de R$ 100 mil para o ano de 2026. Caso não queira, ele tem três instancias de negação da proposta. (FONTE – Redação A FOLH
A Torres
