Na última sexta-feira (07 de novembro), o prefeito de Torres, Delci Dimer, acompanhado da secretária Municipal da Educação, Rosa Maria Lummertz, recebeu um grupo de professores aposentados. Estas professoras e professores, há muito tempo, lutavam pelo reconhecimento do direito à progressão na carreira através da concessão de Promoções por tempo de serviço e merecimento – “como preconizam o Plano de Carreira e também, as legislações federais que regem a carreira dos profissionais da Educação”, salientam.
O tema foi debatido nesta reunião com a municipalidade, e era uma demanda antiga do Centro dos Profissionais da Educação Municipal de Torres (CEPEMTO) que, inclusive, já havia entrado com ação judicial coletiva (em nome dos associados) e aguardava por uma manifestação do Executivo.
“Com manifestações favoráveis do jurídico da Prefeitura e de outros órgãos, e, com capacidade orçamentária, o prefeito buscou junto à entidade representativa dos servidores da Educação construir um acordo que pusesse fim a essa questão”, ressalta a comunicação de Torres.
Sendo assim, a Prefeitura comunica que ficou acertado que os professores inativos avaliados em 2018 e que não tiveram promoções efetivadas, terão a incorporação das classes devidas a partir do mês de janeiro de 2026. “Também ficou definido que, a partir da implantação das vantagens, o Executivo irá trabalhar no levantamento e análise dos valores do passivo gerado a contar de julho de 2024”.
Acordo celebrado por ambas as partes
Segundo o presidente do CEPEMTO, professor Belimar Guimarães, desde o início do atual mandato, quando a entidade procurou o Executivo, com o objetivo de encontrar um caminho para que essa demanda fosse encerrada, o Prefeito sempre deixou claro que, havendo legalidade e capacidade orçamentária, não haveria razão para negar um direito. “Sendo assim, ao longo do ano foram diversas tratativas, através de reuniões, de apresentação de documentos, de levantamento de dados contábeis e assentamentos funcionais”.
A secretária Rosa se manifestou expressando sua felicidade pelo desfecho positivo e ressaltou que um acordo, sempre é favorável a todos. A secretária gradeceu à compreensão dos colegas presentes e também, daqueles que não puderem estar no momento do anúncio; agradeceu ao prefeito Delci por agir de forma franca e aberta ao diálogo; agradeceu ao empenho do Setor Jurídico do CEPEMTO, através da Dra. Giúlia Constante de Matos, que muito contribuiu para a construção do que agora, se concretiza como acordo.
Em nome do grupo presente, alguns professores se manifestaram e agradeceram a todos os envolvidos, em especial ao CEPEMTO e às servidoras Aline Behnck Apolinário e Cristiani Margutti Brocca Caporal, que participaram de todo o processo. Lembraram também do secretário da Administração Jacó Miguel Zeferino e do vice-prefeito André Pozzi.
“Por fim, ressaltaram a importância de haver um gestor que possibilita o diálogo, que compreende a necessidade de ouvir a todos, compreendendo que o fato de ser o chefe do executivo não confere poder absoluto, que perpasse os limites do que preconizam os dispositivos legais”, concluí a comunicação da Prefeitura de Torres.
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