Os últimos dados apurados pela Fundação João Pinheiro (FJP) indicam que o déficit habitacional brasileiro é de 5,9 milhões. Os números foram antecipados aos deputados integrantes da Comissão de Desenvolvimento Urbano pelo coordenador-geral na Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Hugo Leandro Gonçalves.
A inadequação habitacional — que inclui moradias em condições precárias — atinge atualmente 25% das famílias brasileiras, além de 61% das famílias gastarem mais de 30% da renda mensal com aluguel, o que caracteriza comprometimento excessivo. É importante saber a necessidade e os motivos dessa situação e priorizar o repasse de recursos federais para os municípios que desenharem políticas públicas baseadas no censo habitacional. Penso que as gestões municipais devem criar programas de melhorias habitacionais, pois, muitas vezes, é melhor o governo investir na correção da inadequação e melhorar a casa em que o cidadão já mora, do que construir uma nova habitação.
Município com o programa de melhorias habitacionais pode também fazer pesquisas por amostragem para disponibilizar dados detalhados sobre número de cômodos, de banheiros e do tipo de material das paredes das casas, avaliando com isto tanto a exposição dos moradores a riscos ambientais, quanto ao tempo gasto para irem de casa para o trabalho.
Causas e desafios
O crescimento desordenado da região de Torres por conta da falta de infraestrutura e do alto custo de aluguéis e das moradia contribui para o problema, afetando especialmente a população de baixa renda. A região tem experimentado um crescimento acelerado, mas a infraestrutura local não tem acompanhado o desenvolvimento, e falta de saneamento e infraestrutura é uma carência que agrava a qualidade de vida e a situação habitacional da população, além do alto custo de aluguéis e dos imóveis ser também um fator importante no aumento do déficit habitacional, forçando famílias de menor renda a viverem em condições inadequadas.
Soluções
Em resposta ao problema, o estado do RS lançou o programa “Porta de Entrada”, que busca facilitar o acesso à moradia para famílias que perderam suas casas devido às enchentes,. A construção civil está atuando em parceria com o governo para a reconstrução e construção de novas moradias assim como a manutenção e a ampliação de políticas públicas também seja considerada essencial para superar o desafio da reconstrução no estado.
Em Torres, na gestão João Alberto, a prefeitura tinha programa de voluntários de projeto social que oferecia serviços gratuitos de arquitetura no município contemplando famílias com a reforma de ambientes e melhoria para residências. Para os moradores, a iniciativa proporcionava um avanço que não seria possível sem a participação desses parceiros. Mas a prefeitura pode também aderir ao programa estadual, chamado Nenhuma Casa Sem Banheiro, que garante a construção de sanitários para a população em vulnerabilidade. Iniciativas poderiam viabilizar por meio de parcerias público-privadas, que o município Torres revitalizasse imóveis vazios, com infraestrutura e espaço para empreendedorismo comunitário, servindo de moradia digna a famílias de vulnerabilidade.
A Moradia ainda é uma necessidade com acesso via mercado, onde se paga por esse lugar e por isso nem todos têm condições de comprar um espaço adequado. Assim, continuam morando mal, em lugares extremamente inadequados e convivendo com doenças, quando poderia ser prevenida essa situação através de em construção de uma cidade melhor. Isso tão primordial para o desenvolvimento da vida como o ar que a gente respira, o alimento, a água, o abrigo.
A desigualdade socioespacial acontece quando a gente coloca essas pessoas longe do trabalho, dos vizinhos, da rede de apoio. E isso causa um segundo problema para o município, que é levar infraestrutura, creches, água, esgoto, transporte para quem mora longe. Então, tem que construir habitações dentro da cidade. Vimos nos discursos e nos programas de moradias. Só que se a gente olha a habitação descolada da terra, a gente vê os empreendimentos habitacionais construídos em escala nas periferias urbanas. E sem todo um conjunto de outras políticas associadas, vira um problema também. Está na hora de agregar nessa legislação e definir quem faz, quanto vai custar, quem vai pagar, quem são os atores, qual é o arranjo e o que vamos fazer para isso funcionar.
