Na sessão da Câmara de Arroio do Sal realizada na segunda-feira, dia 1º de dezembro, foi aprovada uma EMENDA, de autoria da Comissão de Infraestrutura, Bem-estar Social e Desenvolvimento Local (CIB) que modificou parte do projeto de lei Complementar 02/2025. A matéria, na prática, alterou Índice de Aproveitamento (IA) e o número máximo de pavimentos previstos para a prédios no chamado “Corredor da Avenida Beira Mar” no Plano Diretor Urbano, que por sua vez foi votado (e aprovado por unanimidade) a seguir.
O texto modificado troca o índice de Aproveitamento (IA) de 1,5 para 2,5. E a altura máxima se mantêm em 16 m, mas a emenda troca para 5 o número de pavimentos que até então – no texto original da proposta do Plano Diretor – era de 4 pavimentos.
Melhor aproveitamento das atividades da área urbana
Conforme os autores explicaram na justificativa da matéria, a alteração do IA de 1,5 para 2,5 visa compatibilizar o potencial construtivo da área com a realidade consolidada do Corredor Avenida Beira-Mar. “O novo parâmetro assegura melhor aproveitamento da infraestrutura existente, favorecendo o adensamento orientado em áreas já urbanizadas, sem ampliar a expansão horizontal da malha urbana e sem gerar prejuízos ambientais, uma vez que permanecem inalterados os recuos, a taxa de permeabilidade e demais condicionantes previstos no próprio quadro”.
Quanto ao parâmetro de Altura Máxima, a alteração proposta mantém inalterado o limite absoluto de 16 metros, modificando apenas o número máximo de pavimentos, que passa de quatro para cinco pavimentos. “Trata-se de ajuste técnico que não amplia o gabarito em metros e que, portanto, não provoca alteração do impacto visual, da volumetria ou da linha do horizonte”.
Assinaram a emenda aprovada todos os membros da comissão especial :que tem como presidente Giovani da Silva dos Reis (MDB); Vice-Presidente Marcos Antonio Cardoso da Cunha (PROGRESSISTAS), e conta ainda com Vera Rejane Braga dos Santos (PSD) e Jhonatan Batista Ricardo (REPUBLICANOS)
