Na sessão da Câmara de Vereadores de Torres realizada na segunda-feira (22 de dezembro), participou da tribuna popular (mesmo sem constar no protocolo) o prefeito de Torres, Delci Dimer. Ele foi a Casa legislativa entregar pessoalmente, para a mesa diretora, um protocolo de encaminhamento de projeto de lei, de autoria do executivo municipal, que formaliza a autorização parlamentar para que o poder executivo possa encaminhar, com urgência, a quantia de R$ 500 mil ao Hospital Nossa Senhora dos Navegantes (HNSN)
Conforme afirmou na tribuna o prefeito, os recursos são especificamente carimbados, para que a entidade hospitalar sediada em Torres possa manter a equipe de pediatria, tanto no quadro funcional estruturado quanto ao pagamento dos seus salários em dia. Ressaltou também que é período de início de veraneio, o que faz a população media da cidade aumentar significativamente (no Réveillon, chega a ser 10 vezes maior).
Delci inclusive salientou em sua fala que a equipe de pediatria do HNSN já estaria com os salários atrasados desde setembro nesta especialidade médica, o que motiva a urgência do caso.
Indicação da promotoria da comarca
O prefeito, na tribuna da Câmara explicou também que a atitude da municipalidade torrense em fazer alteração orçamentária através de suplementação autorizada pela Câmara Municipal (o PL entregue por ele) foi feita de forma urgente por conta de uma Indicação da Promotoria de Justiça da comarca de Torres, que acionou todos os municípios ( da comarca) para que colaborassem com a demanda, um a um, objetivando atender à necessidade desta fase crítica da entidade hospitalar referenciada pelo SUS para a região norte do Litoral Norte gaúcho. “Não sei quais os municípios vão também colaborar ao pedido da promotoria, mas a nossa cidade está formalizando a sua parte”, afirmou o prefeito.
Dura sobrevivência dos hospitais do SUS no RS (e em todo o Brasil)
O Hospital Nossa Senhora dos Navegantes teve troca de gestão no começo de 2024 – sendo antes gerida pelo Grupo AESC (mantenedora do Hospital Mão de Deus), sendo que uma das justificativas para encerrar o contrato de gestão do Hospital de Torres (que durou décadas) foi não querer mais continuar trabalhando frente a deficitária estrutura de pagamento que havia à época. Atualmente a entidade – referenciada para fazer a gestão do hospital é o grupo IBSaúde, já a quase dois anos.
O hospital é referência para os 7 municípios da comarca de Torres (Mampituba, Morrinhos do Sul, Três Cachoeiras, Arroio do Sal, Dom Pedro de Alcântara e Três Forquilhas – além de Torres) além de atender, eventualmente, outros municípios em algumas especialidades e urgências.
Os hospitais referenciados no estado (e no Brasil) sobrevivem dos repasses do SUS, de recursos ordinários oriundos dos governos de seus Estados Federativos e de colaborações e convênios opcionais junto às prefeituras da região que atendem. Emendas parlamentares do governo federal (tanto de bancadas quanto de deputados e senadores) também acabam fazendo parte do difícil rateio que as entidades hospitalares possuem, buscando viabilidade financeira para prestação de seu importante serviço.
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