A última reunião mensal do Conselho Municipal de Saúde de Torres em 2025, ocorreu no dia 18 de dezembro, como de costume em sala das dependências do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes (HNSN). Dentre vários assuntos relacionados a Saúde Pública, foi apresentado o Plano Municipal de Saúde de Torres para os próximos anos, construído à luz de planos superiores (da região do Litoral Norte, do Estado do Rio Grande do Sul e do Brasil), cumprindo a legislação do Sistema único de Saúde (SUS).
O Plano Municipal de Saúde constitui instrumento fundamental de gestão, responsável por balizar as ações da Secretaria Municipal de Saúde de Torres no período de 2026 a 2029 (Mesmo período do Plano Plurianual – PPA).
O documento é largo e cheio de fundamentações, buscando ainda estampar a situação atual do sistema em suas diversas áreas. E a seguir vai para as metas locais, que são frutos da pactuação feita pelas cidades perante o Sistema Estadual de Saúde (SES), sempre à luz das mesmas pactuações de outras esferas.
A reunião foi presidida pela vice presidente do Conselho de Saúde de Torres, Diana Hanh Justo e estiveram presentes os seguintes conselheiros: Jorge Sady (União das Associações de Moradores de Torres); Elisângela Caetano (Associação dos moradores da Vila São João); Sandra M. de O. Silva (PPI); Maria Salete Castelan (COMDIPI); Caruline de Oliveira (HNSN); Daniela Miranda (Presídio); Marivânia Oliveira (SMASDH); Indiana Krabben (APAE), Belimar Guimarães (CEPEMPTO); Joelci de Souza (LIONS) e Jucimara (CRO)
Metas na estrutura do sistema
Inicialmente, foram apresentada as diretrizes, objetivos e metas do Plano Municipal de Saúde. Foi então apresentado como primeiro objetivo a ampliação da resolutividade da Atenção Primária à Saúde, entendida como a capacidade de resolver a maior parte dos problemas de saúde da população dos municípios (o que, afinal, é a base da competência do serviço público de Saúde municipal ao SUS). Destacou-se a meta de ampliar a cobertura da Atenção Primária em Torres de 58% para 70% até o ano de 2029, por meio da ampliação da rede de Unidades de Saúde da Família, incluindo aí a construção da nova unidade das Praias do Sul – com previsão de inauguração em agosto de 2026.
Também foi apresentada a meta de aumentar o percentual de atendimentos programados em relação às demandas espontâneas, passando de 20% para 40%. Este aumento seria tentado com reorganização das agendas, fortalecimento das ações de promoção e prevenção à saúde e estímulo ao acompanhamento contínuo de gestantes, crianças, idosos e demais grupos prioritários.
Foi destacada, ainda, a meta de ampliar a cobertura de acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família de 78% para 90% até 2029 – visando assim garantir maior acesso aos serviços de saúde para populações em situação de vulnerabilidade social.
No que se refere à saúde da pessoa idosa, apresentou-se a meta de ampliar o acompanhamento de idosos pelas equipes de Atenção Primária, passando de aproximadamente 45% para 65%, bem como alcançar 30% de registros de Avaliação multidimensional da Pessoa Idosa até 2029, instrumento preconizado pelo Ministério da Saúde para avaliação da funcionalidade, condições clínicas e sociais dessa população.
Alertas locais em temas que necessitam mais atenção
Destacou-se – no Plano apresentado – a necessidade de atuação em temas que tem necessidade de ação local mais forte, frente aos números atuais em Torres. São tópicos que, muitos deles, estampam metas não alcançadas em períodos anteriores ou medias de enfermidades maiores do que a média estadual. Dentre alguns deles, pode-se salientar:
– A importância de disponibilizar métodos contraceptivos de longa duração para a população, como o Implanton e o DIU e suas ampliações na rede pública, para diminuir os índices acima da média da gravidez na adolescência em Torres.
– Em relação ao desenvolvimento infantil, definiu-se a ampliação das ações de acompanhamento de crescimento e desenvolvimento, incluindo avaliação nutricional, uso de telas, aleitamento materno e identificação precoce de transtornos do desenvolvimento – objetivando elevar a cobertura de 40% para 65% até 2029 (como metas pactuadas localmente).
– Foram ainda estabelecidas metas para a redução da mortalidade infantil, passando de 9,52 para 1, bem como a manutenção da qualidade da assistência pré-natal visando a eliminação de óbitos maternos. Também foram discutidas ações para ampliação da detecção e tratamento da sífilis em gestantes com redução dos casos de sífilis congênita, de 17 para 4 até 2029, além da manutenção da erradicação da transmissão vertical do HIV. Definiu-se como meta ampliar a proporção de gestantes com pelo menos seis consultas de pré-natal realizadas até a 12ª semana de gestação, atingindo 99% em Torres, bem como manter a totalidade de realização de exames para sífilis e HIV. Também foi pactuada a ampliação do atendimento odontológico às gestantes de 72% para 84%.
– No âmbito da imunização, estabeleceu-se a ampliação da cobertura vacinal infantil, com meta de 95% para vacinas do calendário básico e manutenção desse percentual para a vacina tríplice viral em Torres. Foram discutidas ainda ações voltadas à primeira infância, com ampliação do Programa Primeira Infância Melhor (PIM), por meio do aumento do número de visitadores.
– Quanto à saúde da mulher, foram definidas metas para ampliação da prevenção do câncer de colo de útero e mama, aumentando a cobertura de exames preventivos de 23% para 50% até 2029, bem como a redução da taxa de mortalidade por câncer de mama. Também foram previstas ações educativas sobre menopausa e climatério, com criação de pelo menos dois grupos permanentes.
– Foram abordadas metas relacionadas ao cuidado das condições crônicas, como diabetes e hipertensão, com ampliação do acompanhamento para 75% dos usuários torrenses. Estabeleceu-se ainda a redução de óbitos prematuros por doenças crônicas não transmissíveis – de 106 para 60 casos anuais – a redução das internações por causas sensíveis à Atenção Primária (de 22% para 18%) e a diminuição da prevalência de excesso de peso na população adulta de (72% para 70%).
Todas as várias pactuações previstas no Plano Municipal de Saúde são avaliadas quadrimestralmente pela regional gaúcha, que aplica um relatório de resolutividade perante aquilo que está pactuado localmente (em Torres). Estes depois são debatidos e apresentados para a comunidade através do Conselho Municipal de Saúde e da Câmara Municipal, em reuniões separadas, onde a secretaria da Saúde local (de Torres) é a apresentadora do relatório de avaliação das metas qualitativas do SES, inserida nas metas da região do Litoral Norte e de Torres.
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