Na última sessão ordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Arroio do Sal, realizada dia 29 de dezembro, foi aprovado Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a aprovação das contas públicas do Prefeito Municipal Affonso Flávio Angst ‘Bolão’, e José Diogo Martins Pereira (seu vice), referente ao exercício de 2022.
“As contas públicas do Município de Arroio do Sal, referente ao exercício de 2022, sob responsabilidade do Sr. Affonso Flávio Angst, Prefeito Municipal, e José Diogo Martins Pereira, Vice-Prefeito, são consideradas aprovadas, com base no PARECER MPC nº 13325/2023, emitido pela Procuradora do MPC DANIELA WENDT TONIAZZO, sob o Processo nº 000045-0200/22-1” diz o texto do projeto.
Assim sendo, os vereadores de Arroio do Sal aceitaram o relatório do Tribunal de Contas que, também, aprovou a contabilidade do ano em questão (2022).
O prefeito Bolão (Flavio Angst) ocupou o cargo de prefeito eleito por duas legislaturas em Arroio do Sal: 2017/2020 e 2021/2024.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento que atribui aos Tribunais de Contas a responsabilidade de julgar as contas dos prefeitos que atuam como ordenadores de despesas.
