Dentre as pautas da sessão da Câmara de Vereadores que aconteceu nesta segunda-feira (9 de março), dois projetos de Lei que tratam sobre reajustes e aumentos de salários para servidores públicos de Torres foram votados pelo plenário da Casa Legislativa – e receberem aprovação unanime.
Foram aprovados a redação final do PROJETO DE LEI Nº 0005/2026, de autoria do poder executivo de Torres, que concede revisão geral anual (art. 37, inciso X, da Constituição Federal) aos vencimentos dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas, aos secretários municipais e aos ocupantes de cargos eletivos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores; e a redação final PROJETO DE LEI Nº 0007/2026, de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA, que concede ganho real aos servidores do Poder Legislativo.
A revisão geral anual dos dois poderes em Torres trata de inciso do artigo 37 da Constituição Federal, concedida nos termos da Lei nº 3.637, de 13 de maio de 2002. Este tem o índice de 4,44% sobre os vencimentos dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, extensiva aos proventos dos aposentados e às pensões, a partir de 1º de fevereiro de 2026. Para a concessão do percentual adotou-se o IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) acumulado nos últimos 12 meses, referente ao período de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026 (que foi esse: 4,44%).
Referente ao PL 0007/2026 – sobre o ganho real dos servidores da Câmara de Vereadores (de autoria da própria Câmara torrense), o percentual de ganho é de 5,56%.
Os dois PLs podem ser conferidos na íntegra no site da Câmara Municipal – https://www.camaratorres.rs.gov.br/
*editado por Guile Rocha
Quer acompanhar as notícias do jornal A FOLHA Torres no seu celular?
CLIQUE AQUI e acesse nosso grupo no Whatsapp
