Nesta quinta-feira, 30 de abril, os municípios brasileiros receberam a terceira e última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de abril. O valor total – já com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será de R$ 5.695.870.038,92 (R$ 5.7 bilhões). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante no território nacional é de R$ 7.119.837.548,65 (R$ 7.12 bilhões).
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
No litoral Norte Gaúcho, Capão da Canoa é o município que recebeu os maiores valores (R$ 5.6 milhões no total do mês). Já Torres recebeu o total de R$ 4.22 milhões pelo FPM em abril.
Confira os valores do 3º decêndio e o total de abril distribuídos aos municípios do litoral Norte.
Capão da Canoa- R$ 1.427.687,56
Total no mês- R$ 5.630.281,61
Tramandaí- R$ 1.615.443,33
Total no mês- R$ 5.161.091,47
Osório- R$ 1.189.739,63
Total do mês- R$ 4.691.901,33
Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 1.321.726,35
Total no mês- R$ 4.222.711,20
Imbé- R$ 1.028.009,40
Total no mês- R$ 3.284.330,94
Cidreira- R$ 713.843,80
Total no mês- R$ 2.815.140,79
Xangri-Lá- R$ 833.305,61
Total no mês- R$ 2.802.402,60
Balneário Pinhal- R$ 594.869,83
Total do mês- R$ 2.345.950,67
Arroio do Sal, Palmares do Sul, Três Cachoeiras, Mostardas, Terra de Areia- R$ 587.433,95
Total no mês- R$ 1.876.760,55
Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Maquiné, Mampituba, Morrinhos do Sul, Tavares,Três Forquilhas- R$ 440.575,48
Total no mês- R$ 1.407.570,40
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