É claro que a diminuição de horas trabalhadas sem diminuir o salário vai gerar aumento de preços e desemprego.
Com a implementação do 6 X 1, empresas que estão no limite (que são muitas) vão fechar ou o dono vai substituir o funcionário que demite. Tudo tem o ônus e o bônus, inclusive as leis de proteção do trabalhador. Neste caso os trabalhadores que sobrarem no balanço receberão mais, os que saírem devem ter mais dificuldades para um novo emprego ou para empreender, justamente porque o movimento das empresas é contrário: e de desempregar.
Penso eu, que as leis trabalhistas deveriam se basear somente no cumprimento ou não do contrato pré-estabelecido entre as partes, mesmo que tácito. Caso haja exploração, o empregado pode pedir indenização através de processos judiciais, já bem existentes. E caso o trabalho não seja bom para o empregado (mantendo o contrato) ele já tem o direito de pedir demissão. As leis que dizem defender o empregado acabam mais servindo para sustentar a máquina pública contratada (e dificultando a vida principalmente das pequenas empresas) para supostamente defender o trabalhador, mas defender cobrando impostos sobre o que ele ganha, pra mim a verdadeira exploração.
A liberdade e a baixa de tributos sempre será a solução orgânica e eficaz, na minha opinião.
OPINIÃO: SUS ESTÁ INVIÁVEL – OU NÃO?
Mais uma vez o hospital de Torres (HNSN) entra como protagonista em matéria com acusações oriundas de várias partes do sistema – tanto usuários como profissionais que são “contratados”. Só que as reclamações as vezes parecem as mesmas que ocorrem há pelo menos 20 anos. E as reclamações não ocorrem somente no hospital de Torres e nos municípios em que o estabelecimento é referenciado; a maioria (se não todos) os hospitais no Brasil que trabalham pelo SUS (gratuito) estão sofrendo por falta de recursos para operação normal, falta de recursos para pagamento de médicos e profissionais da Saúde para operá-los e falta de exames necessários para diagnósticos e acompanhamento aos casos de pacientes atendidos na emergência ou em hospitalizações em geral. Ou seja – tudo. E ainda fecham em prejuízo após de prejuízo, mês após mês.
O Estado do Rio Grande do Sul, que é a referência para coordenar o funcionamento dos hospitais pelo Sistema Único de Saúde em todo o estado, parece estar fechando o governo com déficit de mais de R$ 4 bilhões. E, ainda, não consegue cumprir a lei e repassar 12% do orçamento do Estado para o sistema de Saúde gaúcho. A cidade de Torres, se quiser, não compra exames nem disponibiliza especialidades como faz. Mas acaba fazendo alguma coisa disso por pressão coerente da sociedade… entretanto, para isso disponibiliza mais de 25 % de seu orçamento em alguns anos para a Saúde (quando poderia gastar somente 15% – como manda a lei). E o governo Federal não demonstra que vai realizar um programa para retirar investimentos de uma área para suprir as demandas deficitárias em todo o país no atendimento universalizado e generalizado do povo brasileiro na Saúde.
Em meio a tudo isso, penso eu, como se pode voltar a criticar um hospital em si? Só se planejar mais um imposto, o que parece ser impossível passar pelo congresso, seja lá quem estivar no comando, ideológico.
O Conselho Municipal de Saúde de Torres tem que aprovar todas as verbas adicionais que são injetadas no HNSN. Sempre teve, mas os déficits continuam. O Grupo Mão de Deus saiu da operação de Torres porque era deficitário e pouco foi feito para mudar o sistema e combater o Déficit. Ou seja, ninguém faz milagre, os déficits continuam como por óbvio na gestão atual.
Cabe que os prefeitos se unam e peçam uma revisão geral nas pactuações do SUS em todo o Brasil, de preferência acompanhados por uma proposta de reforma administrativa do sistema que coloque mais gente na ponta e menos gente na burocracia, como deveria ser feito em todo o sistema público, penso eu.
OPINIÃO: JUIZES: PRÊMIO COMO PUNIÇÃO VAI CAIR?
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (26), por unanimidade, acabar com a aposentadoria compulsória remunerada com penalidade máxima imposta a juízes. A decisão mantém a determinação do ministro Flávio Dino. Este é um exemplo clássico para mostrar a exploração do setor público de simples viventes que não fazem parte de suas categorias como nós. Se comemora que não seja mais possível um juiz ser aposentado com salário integral como pena por roubar, vender sentenças, ser relapso. Tiraram um prêmio que estava se dando a juízes que cometiam crimes ao invés de puni-los. Tem que perder tudo, inclusive o salário.
