Estive em audiência com o prefeito Delci Dimer, para saber o porquê da insistência de implementação da Reforma Administrativa – que entrou na Câmara para ser votada e gerou manifestações contrárias a iniciativa (tanto por servidores quanto por vereadores). Ele me disse que o Ministério Público Estadual está exigindo que seja feito um concurso público para suprir os desfalques de servidores concursados na administração (o que já vem ocorrendo há anos), além de aumento de certos cargos, por aumento nas exigências de “entregas” de ações estabelecidas em projetos e programas oficiais.
Delci me indicou que os CCs (Cargos em Comissão) criados seriam contratados inicialmente como recurso emergencial, para inclusive viabilizar a organização das prioridades a serem definidas para a execução correta do concurso público. E que depois de haver os concursados, os CCs serão substituídos por pessoas estáveis a do quadro fixo da municipalidade (concursados) , mesmo os de assessoria (esses que eu achei estranhos – concurso para assessoria?).
O prefeito para mim também acrescentou os motivos exemplificando: disse que um dos trabalhos “a mais”, que estão demandando gente a ser contratada, e para a execução dos processos de viabilização, licitação acontece por conta da implantação das Emendas Impositivas (de direitos dos vereadores por lei federal). O prefeito reclamou que, além dessas emendas serem muito ‘quebradas’ (entre um endereço ou outro de aplicabilidade) são multiplicadas, ainda, pelos 13 vereadores, muitas delas são inviáveis por seus valores baixos, o que obriga a prefeitura a colocar mais dinheiro, principalmente nas emendas que incluem obras viárias e prediais. Isso multiplica o problema de gestão por dois. As emendas, além de terem que ter gente técnica para projetar a viabilização dos empenhos, retiram verbas que não estavam planejadas do orçamento municipal, exigindo dinheiro e medidas legais a mais para a viabilização, o que (conforme o prefeito) leva a necessidade de novas contatações.
Ou seja: a reforma administrativa é, de certa forma, uma preparação para o Concurso Público. Será?
