Os sindicatos da hotelaria do litoral gaúcho comemoram o fato de ter ocorrido, no dia 16 de junho, um importante avanço na discussão sobre a cobrança de água e esgoto por unidade habitacional nos hotéis.
Durante a sessão da AGERGS (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul), a relatora do processo sobre a cobrança de água e esgoto pela Corsan em hotéis, Luciana Luso de Carvalho apresentou voto acolhendo os argumentos do setor hoteleiro regional (em conjunto com o Fecomércio RS) – que pede o fim da cobrança dos serviços de água e esgoto multiplicada pelo número de quartos, aplicação automática pelo critério de economias aos hotéis do Estado do RS.
Em seu voto, a relatora destacou que o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 414) não pode ser aplicado indistintamente ao segmento hoteleiro. Segundo ela, a adoção desse modelo tarifário depende de regulamentação específica por parte da agência reguladora, considerando as características próprias da atividade desenvolvida pelos empreendimentos do setor.
Após pedido de vista, o julgamento foi suspenso. O processo deverá retornar à pauta em uma próxima sessão do Conselho Superior da AGERGS, quando os demais conselheiros apresentarão seus votos.
Mobilização
A mobilização na região começou em dezembro de 2025, reunindo sindicatos do Litoral, contando com o apoio da FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação) e teve a colaboração da Fecomércio-RS.
A presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Litoral Norte, Ivone Ferraz, destacou que o resultado é fruto de meses de reuniões, apresentação de documentos e articulações. “O posicionamento da relatora representa um avanço importante, mas a luta ainda não terminou. Seguiremos mobilizados em defesa dos hotéis, dos empregos e do turismo”, afirmou.
Para o presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac e IFEP, Luiz Carlos Bohn, a decisão da relatora representa um reconhecimento importante do trabalho técnico e institucional que a Fecomércio-RS vem desenvolvendo em defesa do setor hoteleiro gaúcho. “Desde o início, sustentamos que uma mudança dessa magnitude não poderia ser implementada sem a devida regulamentação e sem considerar as particularidades da atividade hoteleira”. (Com informações de Fecomércio RS e Da Praia News)
