Projeto de lei visa diminuir poluição visual gerada por elementos de propaganda em Torres

De autoria do vereador Rafael Silveira, proposta quer limitar uso de cartazes, faixas, banners, outdoors e afins  nas vias de Torres

19 de outubro de 2026

Está tramitando na Câmara de Vereadores de Torres o Projeto de Lei complementar 04/2026, de autoria do vereador Rafael Silveira (PSDB). O projeto visa alteração na Lei Municipal nº 51, de 4 de março de 1949 (Código de Posturas do Município de Torres), para disciplinar a instalação e veiculação de propaganda visual em espaços públicos da cidade.

“Fica proibida a instalação, afixação, suspensão, fixação ou manutenção, de forma estável, de anúncios, placas, cartazes, faixas, banners, outdoors ou quaisquer outros elementos de divulgação visual em logradouros públicos, bens de uso comum do povo e equipamentos urbanos do Município”, diz trecho do projeto de em em questão.

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A proibição prevista no art. 94-B não se aplica  à sinalização de trânsito, de segurança, de orientação, de identificação de logradouros, de equipamentos públicos ou de serviços públicos em Torres; nem às mensagens afixadas em estruturas de concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, dentre outros exemplos específicos. E “aplica-se sem prejuízo da legislação eleitoral federal e das normas expedidas pela Justiça Eleitoral” (conforme o texto).

Segundo justifica o texto do vereador Rafael Silveira, autor da proposta de lei suplementar, a iniciativa decorre da crescente utilização de postes, árvores, praças, canteiros, paradas de ônibus e demais equipamentos urbanos em Torres para a afixação de cartazes, faixas, banners e outros materiais publicitários, situação que contribui significativamente para a poluição visual, compromete a harmonia paisagística do Município e ocasiona impactos negativos na conservação do patrimônio público.

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“A medida também busca fortalecer a organização urbana, valorizando os espaços públicos e preservando a identidade visual da cidade, especialmente considerando a vocação turística do Município de Torres e a necessidade de manutenção de ambientes urbanos mais limpos, seguros e ordenados”, diz o autor, no texto do documento.

O projeto na íntegra pode ser acessado no site da Câmara de Torres, pelo endereço www.camaratorres.rs.gov.br/tramitacoes/1/39733/pesquisa.

 

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Publicado em: Política






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