As ocupações que vêm ocorrendo entre dunas invadidas e a falta de limites claros no Parque da Itapeva, cria um impasse que vai muito além da burocracia, gerando conflito ecológico e social.
Basta caminharmos pelas praias do sul de Torres para perceber o contraste que salta aos olhos. De um lado, a beleza cênica e intocada que faz da nossa cidade a “Mais Bela Praia do RS”. Do outro, o avanço silencioso e em algumas comunidades em atos desordenado sobre um ecossistema frágil. Por trás dessa paisagem, esconde-se um dos problemas mais complexos e urgentes da nossa comunidade: A falta de preparo do município para tratar um nó cego fundiário, que vem ocorrendo nas praias sul.
A Transformação da região leva a um crescimento urbano em direção ao sul num forte vetor imobiliário. As incertezas jurídicas não impedem o desenvolvimento que acontece na região, projetando um cenário de “terra de ninguém”, eventualmente produzindo lotes sem escrituras definitivas através de “contratos de gavetas” com sobreposições de áreas. A natureza é a principal vítima em um cenário onde as linhas de propriedade são invisíveis.
Penso que o epicentro deste problema toca diretamente o Parque Estadual da Itapeva. Há anos, a falta de uma demarcação oficial, física e definitiva e na face sul da unidade de conservação alimenta uma zona cinzenta perigosa. Pois, sem marcos claros que separem visualmente a área urbana da área protegida, e sob a pressão imobiliária avançando sobre os limites da reserva. É necessário antes de tudo desenhar essa linha no chão com precisão jurídica e marcos físicos invioláveis para blindar o parque.
Cordões de dunas, banhados e áreas de transição da Mata Atlântica são sistematicamente pressionados por construções irregulares. Destruir as dunas não é apenas um crime contra a paisagem; é remover a barreira natural que protege a própria comunidade contra a fúria das ressacas e a subida do mar — riscos cada vez mais reais na nossa costa… Por isso é importante que as balizas para evitar a degradação ambiental
A prefeitura de Torres fica, de certo modo, com as mãos atadas por não poder levar infraestrutura ao local como, por exemplo o asfalto, água potável, saneamento básico e extensão de rede elétrica com iluminação pública regularizada. Isso porque os loteamentos não existem juridicamente. O resultado é um ciclo vicioso de fossas sépticas precárias que ameaçam o lençol freático e ruas que sofrem a cada chuva. Mas o impacto não é apenas ecológico; é profundamente social. A falta de fiscalização desta informalidade fundiária pune diretamente o cidadão, gerando conflitos em três frentes: o morador antigo que luta pela segurança da sua posse; o comprador de boa-fé que descobre tarde demais a irregularidade do seu lote; e a fiscalização ambiental, vista muitas vezes como vilã ao tentar travar o avanço sobre áreas de preservação.
A prefeitura não tem condições (nem técnicos suficientes lotados especificamente) para tratar da regularização fundiária. Prova disso é a morosidade com que os processos sobre o assunto levam para ser despachados. Desde que foi implantada a Comissão de Regularização, o novo sistema não liberou nenhuma escritura. Diante disso, as praias sul de Torres sofrem pela falta de demarcação definitiva dos limites do Parque da Itapeva e, consequentemente, são tratadas como os caprichos burocráticos que não merecem ou por pautas exclusivas de ambientalistas.
A sobrevivência comunitária é uma questão de boa vontade política, pois vimos os municípios vizinhos com processos avançados e contemplando comunidades com a devida regularização de suas posses. A prefeitura poderia criar programas de regularização do solo através de ferramentas da Reurb Ambiental, o único caminho para frear a destruição, garantir dignidade aos moradores das praias sul e dar um basta nos conflitos. Sem regras claras na areia, o futuro de Torres corre o risco de ser levado pela maré da desordem.
O conflito jurídico e fundiário que engloba balneários como Lagoa Jardim, Riviera, Torres Tur, Itapeva Sul, Praia Gaúcha, Praia de Petrópolis, Praia do Recreio, e Praia Iara impede de fato a instalação de redes de água potável, saneamento básico, luz elétrica e arruamento para centenas de famílias. A raiz do problema e o impacto na comunidade têm origem no histórico nos lotes que foram comercializados sem a devida regularização, decorrentes de loteamentos antigos e inacabados por empreendedores e que estão sub júdice, o que leva a impedimento legal de melhorias do poder público e das concessionárias de serviços básicos (como água e energia) de realizar investimentos ou obras de infraestrutura urbana no local.
Para que as comunidades se desenvolvam na zona sul do município é preciso que a prefeitura priorize o avanço e da conclusão dos processos de regularização fundiária urbana/ambiental (REURB) conduzidos pelo município no sentido de conciliar a preservação ambiental com o direito humano à dignidade e à saúde.

