Armas de Fogo: Da polêmica nos EUA ao tráfico no Brasil

Por Lucas Aguirre
                     

Em sua posse nos EUA, Barack Obama se compromete em restringir o acesso indiscriminado a armas de fogo, mas o histórico do paí­s e o clima polí­tico píµem em xeque estas intençíµes. Aqui no Brasil, a má fiscalização facilita o tráfico de armamentos.

No dia 21 de janeiro, o presidente estadunidense reeleito, Barack Obama, cumpriu o protocolo do ‘Inauguration Day’, tomando pela segunda vez a posse do cargo eletivo mais poderoso do mundo, na capital federal Washington.

Falando para a população no discurso tradicional, Obama declarou que, sob seu governo, as crianças devem se sentir seguras. í‰ uma referência direta ao episódio da escola primária Sandy Hook, no mês passado, que liquidou com a vida de 27 inocentes “ 20 deles crianças “ e a do atirador, que cometeu suicí­dio.

A questão de restringir o direito í  posse de armas, nos Estados Unidos, é uma discussão que costuma emperrar na leitura da Segunda Emenda Constitucional, que prevê a posse de armas de fogo como uma espécie de garantia í  liberdade contra a tirania. Vale mencionar que, no juramento de posse, declamado por todos os presidentes eleitos desde o primeiro (George Washington), promete-se fiel obediência í  constituição.

Após os acontecimentos recentes, o movimento desarmamentista no paí­s recebeu o apoio improvável da parte dos polí­ticos republicanos. Alguns deles publicamente concordaram com algum tipo de limitação com relação ao direito de compra das armas, além de exigências mais duras com relação aos requisitos necessários para a obtenção de armas e munição. Não fica claro, no entanto, até onde os representantes estão dispostos a levar as medidas.

Desde o dia do massacre de Sandy Hook, Obama vem deixado claro que fará pressão para que o Congresso elabore e sancione uma lei federal (imposta a todos os estados) que fortaleça o controle do governo da posse de armas por civis. Ainda assim, o histórico do paí­s com relação a este tipo de restrição deixa dúvidas da eficácia desta iniciativa. Em 1994, por exemplo, o então presidente Clinton assinou uma lei de validade de 10 anos (até 2004) que restringiu o acesso a determinados tipos de armas. A letra da lei, no entanto, discriminou os modelos proibidos pelo formato, e não pelo poder destrutivo. Como resultado, a indústria de armas facilmente contornou os requisitos técnicos exigidos pela lei, colocando no mercado versíµes igualmente poderosas das armas letais, e tornando o ato ineficaz.

O lobby armamentista nos Estados Unidos é encabeçado pela NRA, associação que conta com mais de 4,3 milhíµes de membros, e cerca de 200 milhíµes de dólares em receita anual. Defensora de uma interpretação indiscriminada da Segunda Emenda, a NRA se pronunciou imediatamente após o massacre, citando a falta de controle de pessoas com problemas mentais como o verdadeiro problema dos episódios de violência em massa, e sugeriu disponibilizar armas de fogo em escolas primárias e de ensino fundamental como medida preventiva contra massacres. Esta declaração, dada pelo presidente da NRA, Wayne LaPierre, causou uma rejeição em ní­vel nacional da associação, e custou í  associação parte do apoio tradicional do Partido Republicano.

                      Desde o mundialmente conhecido episódio de Columbine (1999, que virou inclusive um documentário do diretor Michel Moore), já ocorreram, até hoje, outros 47 casos de tiroteios em instituiçíµes de ensino nos Estados Unidos, somando mais de 120 mortes e pelo menos o dobro de feridos. De 1982 até o iní­cio de 2012, foram computados 62 homicí­dios em massa no paí­s “ em 49 destes incidentes, as armas foram compradas legalmente pelos assassinos              

                      NO BRASIL, Mí FISCALIZAí‡AO FACILITA TRíFICO DE ARMAS

O Brasil não coleciona muitos casos de grande carga dramática, como os tiroteios nos Estados Unidos; na memória recente, apenas o Massacre do Realengo e a Chacina da Candelária. Por outro lado, o número de homicí­dios por armas de fogo, em números totais, é três vezes maior no nosso paí­s em comparação com a nação estadunidense.

                      Ao mesmo passo que a forma da lei brasileira de controle de armas de fogo é considerada moderna por estudiosos do Instituto Sou da Paz (dificulta ao extremo, por exemplo, a obtenção de licença para o porte), a falta de fiscalização do armazenamento paí­s é calamitosa. De acordo com a ONG Viva Rio, armas em posse de empresas de segurança privada e sob a custódia do judiciário se encontram perigosamente desprotegidas, levando a casos como o de São José dos Campos (SP), quando, em 2011, foram roubados rifles, revólveres e pistolas do Fórum da cidade – e usados para cometer crimes no mesmo municí­pio.

O problema do mau uso do poder se fogo se torna ainda mais complexo quando se coloca na equação o desvio de função das armas em posse do poder público. Como grande exemplo disso, deve-se citar a atuação miliciana de policiais, como é o caso em favelas de grandes capitais, e a recente onda de homicí­dios envolvendo policiais militares do estado de São Paulo, que realizavam justiça com as próprias mãos e fora do horário de trabalho.

                      Na CPI do Tráfico de Armas e do Crime Organizado de 2006, foi constatado que o acesso ilegal a armas de fogo no Brasil é pulverizado: são muitos os meios e muitas as fontes para se conseguir acesso a elas. De acordo com Ubiratan í‚ngelo, ex-Coronel da PM do Rio e atual Coordenador de Segurança Humana da Viva Rio, o mercado negro das armas no Brasil é pouco influenciado pela entrada através das fronteiras, apontando para um mercado ilegal nacional super desenvolvido.

                      Desde janeiro de 2004, dois meses depois da sanção do Estatuto do Desarmamento, pelo então presidente Lula, a taxa de mortalidade por armas de fogo por 100 mil habitantes caiu dois pontos no Brasil, e se mantém estável até então. Apesar desta medida, vale lembrar que a população brasileira votou contra a proposta de desarmamento integral da população civil no plebiscito de 2005 “ talvez assustada com os números, que apontam para o Brasil como o paí­s mais violento do mundo em números absolutos, e entre os dez mais violentos em taxa por 100 mil habitantes (os dados de alguns paí­ses como Rússia e China, por exemplo, não se encontram disponí­veis ao acesso, tornando difí­cil estabelecer uma certeza definitiva).

                      No ano de 2009, dados definitivos revelam a dimensão da violência armada no Brasil: 71,2% dos homicí­dios do ano foram cometidos pelo uso de armas de fogo. Para o Rio Grande do Sul, a proporção foi ainda maior, alcançado a ordem de 73,7%.

NO URUGUAI, COMPUTADOR OU BICICLETA EM TROCA DAS ARMAS DE FOGO

                      Já no Uruguai, a questão do armamento (ou desarmamento) dá margem para mais uma medida inovadora do paí­s. O ministério do Interior do Uruguai anunciou uma campanha inusitada, que propíµe a entrega de uma bicicleta ou computador em troca de uma arma de fogo. Denominada Armas para a Vida, a iniciativa visa diminuir a circulação de armas não registradas no território uruguaio e incentivar o desarmamento.

                      "No Uruguai existe uma grande quantidade de armas de fogo sem registro que estão em poder dos cidadãos. São estas armas que, em algum momento e por causas como venda e roubo, podem terminar entrando no mercado ilegal", explica o comunicado.

                      O jogo de palavras que deu nome í  campanha se deve í  noção local de que o computador é uma "arma de conhecimento, enquanto a bicicleta é uma arma para o lazer, exercí­cio ou trabalho".

                      O recente anúncio não será o único instrumento governamental na luta pelo desarmamento: a iniciativa será acompanhada de operaçíµes policiais para a recuperação de armas ilegais e de uma campanha de "porte responsável". Ela consiste na orientação sobre os requisitos para a compra de armas e sobre treinamento para o uso.

Em seu discurso de posse, Obama se compromete em restringir o acesso indiscriminado a armas de fogo