Foi aprovado por unanimidade na última sessão da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (18), o projeto de lei que dá descontos de até 100% nas multas e nos juros dos contribuintes inadimplentes com os cofres púbicos. Trata-se de uma atitude da municipalidade que já se tornou padrão nos últimos anos, nas últimas décadas, diga-se de passagem. Mas desta vez alguns vereadores, tanto da situação (PT) quanto da verdadeira oposição (PMDB) se posicionarem de forma forte sobre o que chamam de mazela. Eles reclamam que a promoção, feita de forma sistêmica, acaba premiado o mau pagador e desestimulando o pagamento em dia.
Medida social passou a ser especulativa, afirma vereador
O vereador Gimi (PMDB) afirmou na discussão do projeto, que discorda com a promoção. Voto e sempre votei a favor do pedido da prefeitura por não querer atrapalhar o sistema de caixa, mas voto e votei sempre sob protesto, afirmou o edil. Gostaria que tivéssemos, ao contrário, um sistema de premiação para í quele que paga antecipado, ou paga nos prazos iniciaisdisse. O tema surgiu para ser uma medida social, protegendo os pobres, mas passou a ser uma possibilidade de especulação por pessoas que não precisam de descontos, muito menos necessitam atrasar os pagamentos, afirmou Gimi. Conheço muita gente que não paga em dia por não considerar um bom negócio, já que a seguir vêm os descontos e parcelamentos, encerrou o vereador.
Proposta de premiação aos bons pagadores
Já o vereador Tubarão (PMDB) foi além. Entrou na mesma segunda-feira com um projeto de lei, no estilo Indicação (que indica para que a municipalidade o faça, pois vereador não pode legislar sobre tributos), onde sugere que a prefeitura justamente realize uma espécie de premiação para os contribuintes paguem em dia. No ano que vem voto contra caso a prefeitura não realize o projeto que sugeri como indicação, afirmou o vereador.
A vereadora do PT, professora Lú, que é da situação no governo Nílvia utilizou a tribuna nos debates do projeto-lei para, também, colocar sua desconformidade perante os descontos. Ela concorda que o processo acaba beneficiando o mau pagador e não estimulando os adimplentes.
Vereador do PDT prefere que descontos continuem
Já o vereador Deomar Goulart, o Dê (PDT) utilizou a tribuna para defender que a municipalidade continue promovendo o abatimento dos juros e das multas ano após ano. Ele disse que se trata de dar chance para que os moradores consigam pagar seus tributos após o veraneio, após terem uma renda extra na temporada. Sou a favor, porque caso continuem as multas e os juros, os torrenses humildes podem acabar perdendo suas casas pelo acumulo de dívidas, defendeu Dê.
