Sentir na pele o que se faz
Com os outros pode ser
um bom começo para uma ampla
reforma tributária no Brasil
Está em debate no Congresso Nacional a questão da Igualdade Laboral das chamadas empregadas domésticas. A questão é emblemática. Como a categoria não participa do setor produtivo da economia (trabalha para pessoa física), bem como o legislador, que na maioria das vezes, também não faz parte deste sistema que produz (a maioria dos políticos não é empresário), a choradeira é grande. O legislador esbanjou no Brasil ao criar as leis trabalhistas mais complexas e pesadas do mundo, mas não incluiu nas mesmas pesadas leis os empregados que eles (legisladores) utilizam em seu dia-a-dia: as empregadas domésticas. Incrivelmente, o legislador pregou a moral vestindo somente cuecas, como chamamos no dito popular. Prega a justiça laboral ao trabalhador, mas não quer que a mesma justiça aconteça onde ele (burocrata) necessita de trabalhador… í‰ o Brasil…
O que mais fica evidente na questão é a hipocrisia política generalizada. O debate coloca estampado também, em letras garrafais, a hipócrita e burocrática lei trabalhista no Brasil. Sugere regulamentaçíµes muito difíceis de serem fiscalizadas por um lado: os opositores da questão indicam que haverá informalidade crescente no mercado, sempre na tentativa de continuar preconcebendo a categoria de empregada doméstica como uma categoria inferior (o que não o é). E esquecem que mais da metade dos trabalhadores considerados empregados no Brasil trabalham justamente nesta categoria, a da informalidade e são considerados trabalhadores, pelas estatísticas que mostram desemprego crescente na nação, já abaixo dos 10%, item comemorado e marqueteado pelos governos federal, estaduais e municipais.
Atualmente os camelí´s, por exemplo, se tornaram uma categoria informal formalizada. Muitos deles podem, inclusive, vender produtos contrabandeados que as autoridades fazem vista grossa, o que movimenta um grande mercado sujo no Brasil, o do contrabando e o do descaminho. Atualmente, alguns fiscais da receita federal podem estar comprando sua calculadora nova em bancas de camelí´s, pois o preço é metade do mesmo produto comprado na loja. Este é um dos vários exemplos da ˜formal informalidade™ no Brasil. Os chamados de catadores de lixo são o exemplo mais moderno. Possuem atualmente até política pública formal para regulamentar suas profissíµes, o que os tornaria empreendedores. O cúmulo da hipocrisia estatal, que no fundo escraviza pessoas que trabalham com a aquilo que é escória para a maioria da sociedade, em um dos ambientes mais insalubres. Na regulamentação dessa classe (dos catadores), a administração pública não aponta claramente o pagamento de insalubridade, periculosidade, dentre outras burocráticas normas da lei laboral no Brasil. A questão está tão enraizada na política pública oficial que, atualmente, por exemplo, as cidades que querem receber recursos federais para melhorar o sistema de recolhimento de lixo são obrigadas a incluir os catadores de lixo no processo. Uma política pública formal para infringir uma lei básica dos direitos humanos: o do pagamento proporcional e adicional pelo trabalho insalubre e perigoso, como é o caso dos catadores, a mais nova categoria dos empreendedores do Brasil, que devem se unir aos camelí´s, que não possuem nenhuma insalubridade em seu trabalho, apesar do risco de serem pegos e agredidos em alguma blitz da Polícia Federal.
O legislador é a verdadeira elite no Brasil. Seu modus vivendi se trata do perfil do grande consumidor da classe média alta. São pessoas que trabalham para o sistema governamental, muitos com contratos de trabalho Estável, outros oriundos do sistema político partidário da nação. í‰ natural que a sociedade, portanto, conviva com estas patéticas realidades legais. O exemplo da empregada doméstica estampa para nós, simples viventes, o descalabro que são as leis brasileiras, principalmente as que regulam a relação de trabalhador e empregador. No sistema produtivo, í quele onde as leis pesam na competitividade das empresas no mercado internacional (e que acabam evitando que mais empreendedores surjam no Brasil), a lei é calcada em impostos, taxas e regras laborais tão complexas que não seria exagero contratar contadores com PHD em Harvard para cuidar da imensidão de guias e datas de recolhimento de obrigaçíµes trabalhistas. Mas a elite do Brasil, í quela que ganha salário estável, que recebe salários de marajás, é justamente quem legisla. E o caso da empregada doméstica estampa a tendência dos legisladores de trabalharem em causa própria ao legislar. Taxam quem produz e paga seus salários através de impostos, mas não quer pagar leis básicas de direitos humanos para as empregadas domésticas, pois aí iria onerar os custos de suas casas. Talvez tivessem que cair de nível de casa ao trocar de equipamento e pagar a prestação de um carro de R$ 50 mil ao invés de pagar a de um carro de R$ 100 mil, ao ser obrigado a onerar seus orçamentos pagando os direitos trabalhistas í suas empregadas domésticas, uma questão justa e que deveria fazer parte do todo desde sempre.
Uma reforma drástica em TODO o sistema de relação entre Capital e Trabalho no Brasil deveria ser votada em Brasília. Simplificar tudo e retirar impostos em cascata pagos por empregadores, impostos estes que deveriam ser subsídios governamentais, seria uma e boa primeira medida. E incluir as categorias informais no sistema de trabalho é outra medida que urge. Assim como urge que se considere o trabalho da empregada doméstica tão digno e merecedor de direitos como qualquer outro. Há de se dar opção para as empregadas de serem autí´nomas ou serem empregadas. Ao optarem, o brasileiro comum vai ter a liberdade de contratar um serviço autí´nomo (e sem direitos trabalhistas) ou contratar um serviço sistêmico, com deveres trabalhistas a serem pagos, de preferência em UMA taxa só.
Mas os legisladores devem entender que seus salários também são CAPITAL. O orçamento doméstico baseado em salários polpudos são tão ou mais sujeitos í s taxaçíµes quanto os salários de empregados em empresas. Sentir na pele o que se faz com os outros pode ser um bom começo para uma ampla reforma tributária no Brasil
