Audiência Pública prepara legalmente votação do Código Ambiental de Torres

O Código Ambiental de Torres, de autoria da Prefeitura e em tramite na Câmara de Vereadores, foi tema de Audiência Pública na quarta-feira (2/12). Enviado para a casa legislativa no iní­cio do ano, a matéria recebeu tratamento especial de todos os edis. A comissão temática que trata sobre o assunto da Câmara, presidida pelo vereador José Ivan Pereira (PMDB) promoveu reuniíµes semanais para debater o código, onde todo o texto foi lido entre os vereadores presentes, explicado suas influências no dia-a-dia da comunidade e seus desdobramentos nos processos produtivos e de crescimento urbano, assim como as modificaçíµes e custos que a aplicação do código gerará para a municipalidade e para processos desenvolvimentistas, em nome da auto-sustentabilidade ambiental.

   Defesas institucionais de ambos os

 lados foram  protagonistas de discursos na audiência pública

 Os discursos na audiência pública foram todos institucionais, qual seja, correntes defendiam a preservação ambiental como centro das atençíµes que deveria ser adotada pelos edis; e outras defenderam a flexibilização máxima, defendendo portanto o desenvolvimento econí´mico da cidade como tema central que deveria ser levado em conta. Discursos mais equilibrados feitos, por exemplo, pelo atual presidente da Fundest, Carlos Lange, sugeriu que os edis se atentassem mais e cuidar do escopo dos temas tratados no texto do código. Para ele a abordagem foi exageradamente voltada para botânica e poucos artigos trataram de outros temas para ele também polêmicos e que deveriam ter regras claras. Lange também sugeriu que fosse colocado no código possibilidades de compensação ambiental em processos desenvolvimentistas que eventualmente invadissem alguma fronteira preservacionista. Ele lembrou que muitos códigos utilizam isto como matéria em seus textos.

Já o presidente da ONG Onda Verde Nabor Guazzelli lembrou o caminho perigoso que a combinação do crescimento populacional e o consumismo estão levando o planeta. Ele exemplificou o excesso de lixo e a contaminação de mananciais de água como exemplo cabal a ser utilizado como fundamento de sua defesa.

O empresário João Almeida, representando a Associação dos Hotéis e Restaurantes de Torres defendeu a divulgação feita por meios de comunicação globais sobre fraudes em diagnósticos ambientais para manipular a situação do aquecimento global. Ele defendeu a maior flexibilização possí­vel nas leis para beneficiar o crescimento da economia de Torres baseado neste polemico tema, que tem gerado discussíµes pelo mundo afora.

O secretário de Meio Ambiente Aristeu Moreira realizou a apresentação do documento. Na seqí¼ência, o biólogo da SMMAM, Rivaldo Raimundo da Silva, apresentou os detalhes técnicos do Código Ambiental de Torres explicando mais uma vez que trata-se de uma legislação nova para Torres e que vai permitir uma série de açíµes e enquadramentos legais que vão regrar atividades empresariais e de fiscalização ambiental.      

Licenças ambientais poderão ser dadas aqui em Torres      

O código dispíµe sobre a Polí­tica Ambiental do Municí­pio, seu planejamento, implementação e controle de atividades que direta ou indiretamente tenham influência no meio-ambiente, interferindo na qualidade de vida de toda a população torrense Ele possui 237 artigos e um total de 97 páginas. Com o código ambiental aprovado a prefeitura de Torres receberá autonomia para se cadastrar no processo SIGA (Sistema Integrado de Gestão Ambiental) e aprovar aqui no municí­pio processos que necessitem por lei de aprovação ambiental em áreas de até 50 Hectares. Isto deve gerar mais agilidade nos trâmites burocráticos atuais

A discussão permanece em aberto após a audiência pública. Até sexta-feira, dia 9 de dezembro, muní­cipes puderem entregar sugestíµes de modificaçíµes no texto que se encontra á disposição no site da Câmara de Vereadores no endereço www.camaratorres.rs.gov.br.

 A matéria deverá entrar para discussão e votação ainda neste mês antes do recesso parlamentar.