Reforma Polí­tica deve ser votada semana que vêm

 

Deputado Henrique Fontana (PT – RS) é o autor do projeto  

 

Projeto será  votado na Câmara dos Deputados nos dias 09 e 10 de abril, e o jornal A FOLHA faz uma analise sobre os bastidores da votação e o que pode mudar com a esperada reforma

 

Por Lucas Aguirre  

 

 

O Brasil carece de muitas reformas, há muitos anos. A Reforma Tributária está sendo feita í s avessas, com cortes nos impostos sobre produtos e sobre transaçíµes, mas sem mudanças no imposto sobre a renda. A Reforma da Previdência, eternamente empurrada com a barriga, não parece ser realidade em um horizonte próximo.

Pelo lado positivo, o mês de abril de 2013 marcará o iní­cio oficial da Reforma Polí­tica, considerada por muitos a mais essencial das reformas. O projeto do deputado Henrique Fontana (PT-RS) entrará em pauta de votação na segunda semana de abril, via confirmação do presidente da Câmara Henrique Alves (PMDB-RN). A votação será dividida em blocos, estratégia para forçar a aprovação de determinados pontos da reforma, já que alguns devem receber repúdio e correm risco de não serem acolhidos.

Entre os mais prováveis polarizadores está, sem dúvida, a questão do financiamento público de campanhas eleitorais. A dificuldade de aprovar esta proposta é a de que, não apenas determinados partidos dependem muito do financiamento privado para tocar suas campanhas e, portanto, manterem-se no poder, mas também alguns deputados de partidos (em tese) favoráveis í  mudança correm riscos sérios de perderem suas cadeiras na próxima eleição, caso a proposta seja aprovada.

Já no lado de maior chance de aprovação, o fim das eleiçíµes alternadas é um alí­vio financeiro e de mobilização para todas as filiaçíµes partidárias, e deve ser um ponto de pouco debate e de aprovação automática. A única parcela da população que repudia a proposta de eleiçíµes unificadas, a cada quatro anos apenas, é a representada pelas gráficas e agências de publicidade, além dos cabos eleitorais.

Para Fontana, que também foi relator da Comissão Especial formada para encaminhar o projeto, a prioridade da reforma polí­tica é reduzir o poder econí´mico na representação da polí­tica brasileira. No entanto, a divisão do voto em blocos aumenta (e muito) as chances de veto da proposta do financiamento público, justamente aquela que influencia mais diretamente o valor eleitoral do capital. Das 513 candidaturas mais caras ao Congresso na última eleição (a de Fontana inclusive), 380 elegeram-se.

 

Aprovação seguida de Referendo Popular

 

O projeto apresenta uma inovação inesperada: após aprovados, os pontos vão passar por referendo popular. Perguntado sobre o risco de a população derrubar o projeto, o deputado Henrique Fontana defendeu que o referendo daria mais legitimidade ao texto.

Não fica claro por que um deputado colocaria seu próprio projeto, fruto de anos de trabalho e articulaçíµes polí­ticas, í  mercê de ser vetado pelo voto facultativo, mas de fato o referendo popular seria um selo de qualidade democrática, e que colocaria a reforma acima de qualquer suspeita.

 

Setores da população se manifestam

 

No seu discurso de posse do dia 13 de março, o novo presidente da OAB Marcus Viní­cuis Furtado Coelho, defendeu o texto da reforma polí­tica, sintonizado com a agenda parlamentar. A UNE declarou apoio incondicional ao projeto petista, também.

Por outro lado,  o texto é bastante criticado por alguns parlamentares e por movimentos sociais por não ser mais ousado. O relatório não impíµe limites í  reeleição de parlamentares, não encurta o mandato de oito anos dos senadores e não modifica substancialmente a regra que divide o tempo de televisão entre as candidaturas majoritárias, por exemplo. Além disso, o sistema de votação proposto não é muito diferente do que está em vigor no paí­s.Alguns temas relevantes não entraram no relatório. A reeleição parlamentar continuará sem limites, o mandato de Senador continuará de oito anos, e o tempo de televisão seguirá favorecendo as grandes coligaçíµes nas eleiçíµes majoritárias – mudanças que ajudariam a arejar o cenário polí­tico partidário e reciclar alguns nomes eternos na representação da população brasileira.

 

 

 

As propostas, ponto a ponto

 

 

Exclusividade de Financiamento Público de Campanha

 

Atualmente: apesar dos esforços que permitiram a transparência das doaçíµes eleitorais, não há limites de valores doados por empresas privadas, pessoas fí­sicas ou de recursos do próprio candidato e partido, ligando as candidaturas diretamente ao seu poder de arrecadação.

Proposta: as contribuiçíµes podem ser feitas, mas farão parte de um fundo conjunto, o que deve reduzi-las a quase zero. Este fundo, que receberá verbas da União, será o financiador exclusivo das campanhas. Os gastos de campanha serão gerenciados pelos partidos e comitês, em contas bancárias criadas para este fim especí­fico, emagrecendo o processo de prestação de contas.

O que muda: a proposta de financiamento público desvincula o poder de arrecadação da representação, enfraquecendo a influência financeira no Congresso e dando independência aos eleitos, que não precisarão mais retribuir os financiadores de campanha na forma de favores polí­ticos.

Chances de aprovação: precisa de 250 votos, e a composição do governo conta com 328. Não havendo racha em nenhuma das grandes representaçíµes (PT, PMDB, PP, PSB), a proposta deve ser aprovada.

 

 

Lista Flexí­vel

 

Atualmente: o eleitor vota diretamente no candidato, e os votos na legenda são computados no coeficiente eleitoral da coligação, mas não passam pelas mãos dos partidos.

Proposta: a proposta light é de haver uma lista fechada, composta internamente pelos partidos. Votos na legenda vão para os primeiros nomes da lista, mas não interrompem  a elevação de nomes através do voto no candidato.

O que muda: quase nada. A mudança seria visí­vel se o número de votos na legenda fosse considerável, e o histórico recente mostra que o Brasil é propenso ao voto nominal. Para ter uma ideia, a eleição de Porto Alegre, em 2012, registrou apenas 10,4% de votos na legenda.

Chances de Aprovação: se há alguma proposta que partidos usariam para criar diferenciação entre eles e o governo, é esta. Siglas como a do PSB, que luta para se distanciar da imagem de bloco do PT, podem votar contra para esse propósito. Ainda assim, a chance de aprovação é alta.

 

 

Eleiçíµes apenas a cada quatro anos

 

Atualmente: a cada 2 anos, há processo eleitoral nacional, revezando entre eleiçíµes municipais e federais.

Proposta: coincidir as eleiçíµes, havendo apenas uma, para todos os cargos, a cada quatro anos.

O que muda: os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 teriam um mandato excepcional de seis anos, para começar a valer a coincidência apenas em 2022.

Chances de Aprovação: Apesar de alguns governistas rejeitarem o caráter antipolí­tico desta proposta, o alí­vio de mobilização que sua aprovação criará para os partidos é tamanho, e dificilmente algum deputado votará contra. Esta proposta terá a forma de uma Emenda Constitucional, então necessita de 308 votos para aprovação.

 

 

Iniciativa Popular

 

Atualmente: A Constituição Federal estabelece um coeficiente mí­nimo de 1% da população nacional para elaborar um Projeto de Lei, sendo que necessita uma representação mí­nima de cinco estados e pelo menos 0,3% dos eleitores de cada estado que adere ao projeto.

Proposta: para Projetos de Lei, a ideia é eliminar os coeficientes e os requisitos federativos, necessitando apenas 500.000 assinaturas no total, que podem ser colhidas pela internet. Além disso, será introduzida a possibilidade de Proposta de Emenda Constitucional Popular, por 1,5 milhíµes de assinaturas. Se um Projeto de Lei ou Proposta de Emenda Constitucional colherem o dobre de assinaturas (1 milhão e 3 milhíµes, respectivamente), tramitará com urgência no Congresso.

O que muda: dá ao Brasil mais cara de Democracia Participativa, e introduz ao texto constitucional a internet como meio de participação, o que colocaria o paí­s na absoluta vanguarda democrática mundial. Porém, nada impede que os projetos e propostas sejam vetados pelos legisladores.

Chances de Aprovação: preocupa um pouco o fato de esta proposta em especí­fico estar sendo muito pouco comentada pela grande mí­dia, o que sugere uma tentativa de abafar a iniciativa. As chances de aprovação, contudo, são altas.

 

 

Fim da Coligação em Eleiçíµes Proporcionais

 

Atualmente: nas eleiçíµes para vereador e deputado federal e estadual, a promiscuidade partidária é necessária para garantir um coeficiente eleitoral através da soma dos votos em legenda. Partidos sem afinidade, então, acabam se aproximando para um romance passageiro “ que costuma acabar ao final da contagem dos votos.Proposta: encerrar a coligação proporcional, exigindo que os partidos corram atrás dos próprios votos.

O que muda: com a aprovação desta proposta forçará os partidos polí­ticos a fortalecerem suas identidades, e partidos nanicos, orgânicos ou oportunistas vão precisar melhorar os seus quadros e suas bases eleitorais, ou entrarão em extinção.

Chances de aprovação: alguns partidos bem-representados na Câmara, como o PR e o PSC, devem parte de seu recente sucesso í s coligaçíµes, e devem torcer o nariz para a proposta. Como ela é um alí­vio para os maiores partidos, é difí­cil que não seja aprovada pelos deputados.