Na última sessão da Câmara de Vereadores de Torres, realizada na segunda-feira (1 º), foi aprovado por oito votos contra quatro, a criação de mais dez Cargos em Comissão (CCs) para a prefeitura de Torres. O processo 04/13 é uma emenda ao projeto de lei complementar número 43, de 1 º de abril de 2013, que acrescenta dispositivos a Lei Complementar número 07, de 1o de agosto de 2005, que dispíµe sobre a criação dos cargos em Comissão e/ou funçíµes gratificadas no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Torres, e fixa tabela de vencimento e extingue cargos.
Os novos cargos em comissão são para assessores de nível I e assessores de nível II, que ocuparão cargos de CCs médio, CC 4 e CC 6. Eles ocuparão várias secretarias da municipalidade, não descritas no projeto.
PMDB alerta o alerta do Ministério Público e vota contra
Os quatro vereadores do PMDB votaram contra o requerimento para adiantamento da votação do projeto (que deveria ser votado somente na semana que vem). Representados primeiramente pelo vereador Tubarão, o partido, em conjunto, lembrou um pedido de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) emitido pelo Ministério Público contra a prefeitura, ainda em 2012, onde o documento exigia a contratação, por concurso público, de cargos de vários perfis para a municipalidade, principalmente para suprir direitos de crianças e adolescentes. Tubarão foi quem alertou sobre a tendência do MP não aceitar contrataçíµes de CCs antes de suprir as vagas, mas os vereadores Gimi e Alessandro também usaram a tribuna para pedir ao adiamento da discussão do processo. Gimi, inclusive, disse que a bancada não estava contra a contratação simplesmente por ser oposição, mas sim estava tentando alertar a prefeitura de Torres sobre um possível parecer contrário do Ministério Público na averiguação dos CCs contratados.
Davino (PT) defende e mantém requerimento
Mas o autor do requerimento, vereador Davino (PT), manteve seu pedido de inclusão de pauta para votação do projeto de contratação de CCs e disse que O MP também teria alertado muita coisa no governo anterior e nada foi suspendido. Querem brecar nosso projeto de governo, lamentou o vereador do PT. A vereadora Lú (PT) foi mais além. Disse que será preciso, ainda, contratar mais servidores para compor o quadro da prefeitura.
No final, o projeto foi aprovado por oito votos contra quatro. Somente os vereadores do PMDB votaram contra a contratação de novos CCs. O PC do B e o PTB votaram a favor do pedido do governo Nílvia, embora tenham militado junto ao PMDB na eleição de outubro passado. O vereador Machado, presidente da casa, não precisou votar, pois não houve empate.
