O Plenário na Câmara Federal do Brasil aprovou na quarta-feira (17) Projeto de Lei, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. Uma Emenda também aprovada do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) mudou a forma de distribuição do tempo de propaganda eleitoral, diminuindo a quantidade repartida igualitariamente entre os partidos de 1/3 do total para 1/9. O objetivo da nova divisão é compensar os partidos que perdem deputados no decorrer da legislatura.
A presidenciável Marina Silva, nas redes sociais e na imprensa criticou o projeto aprovado. Chegou a chamá-lo de golpe em favor da manutenção do poder dos partidos atuais, principalmente do PT e do PMDB. Mas parece que desta vez a ex- senadora está enganada. A intenção dos criadores da proposição é nobre no sentido de depurar o sistema partidário da nação, ultimamente quase fora de controle no sentido de criação de partidos de aluguel, que só querem negociar cargos em troca de espaço de TV nos pleitos.
Antes da nova lei, a regulamentação não fazia distinção entre as situaçíµes de fusão e incorporação de partidos e criação de novos para determinar a distribuição do tempo de propaganda e dos recursos do Fundo Partidário. Assim, os parlamentares que mudavam de partido dentro de uma legislatura carregavam consigo para a outra agremiação o tempo de propaganda e os recursos, de acordo com a regra da proporção de representantes na Câmara dos Deputados. Agora, com a nova lei aprovada, a regra permite essa transferência apenas nos casos de fusão e incorporação. E são as fusíµes e incorporaçíµes que deixariam os pleitos mais saudáveis no Brasil. O povo ainda pouco culto e a falta de ideologia nos discursos dos políticos do país sugerem isto, sob pena de partidos políticos se proliferarem como igrejas alternativas pela nação.
Atualmente o Brasil possui 30 partidos, quando no máximo meia dúzia poderia suprir a demanda í democracia buscada pelo povo. O discurso dos que defendem a proliferação de novas siglas, que critica que os partidos possuem donos é vazio. São agremiaçíµes estruturadas pelo país, com certo histórico de brigas pelo poder e que se comportam com ideologias bastante diferenciadas, embora na prática poucos consigam implementá-las em planos de governo. Alguns partidos antigos tendem a se esvaziar por defenderem ideais ultrapassados ou preconceituosos. Outros a se extinguir por representarem igrejas, ambiente de muita briga interna e de difícil legitimação como local de defesa cidadã. E com esta forma mais justa de divisão de verbas eleitorais e horários gratuitos na TV e rádios (que não são gratuitos, são pagos pelo contribuinte normal), a questão tende a se normalizar e fusíµes, incorporaçíµes de mortes de siglas consigam deixar um pouco mais transparente e salutar os verdadeiros debates ideológicos da nação, âmago da democracia.
O Brasil atualmente começa a se arejar nas três correntes ideológicas existentes em toda a humanidade. A Liberal “ considerada em algumas avaliaçíµes como a de direita; a socialista, considerada de esquerda; e a moderada, que acaba sendo uma terceira via em todas as naçíµes. Pelo lado da corrente socialista ou de esquerda temos exemplos radicais no país. O Psol, por exemplo, é um partido que defende na prática o Comunismo próximo ao de Cuba. Outros partidos mais xiitas defendem a mesma causa, mas se mostram sem respaldo na prática. O PC do B é o exemplo. Ainda na ala de esquerda temos o PT. Esta se mostrando desde sua criação como um partido socialista puro, mas sem mostrar grandes garras radicais.
No lado da direita o Brasil tem o DEM, que defende em seus ideais a liberdade individual como base para o crescimento social e econí´mico da nação. Questiona a Empresa Pública e milita por um Estado mais enxuto. O PSDB se coloca ao lado, mas quase como um partido de centro. Defende privatizaçíµes e milita pela eficiência de gestão acima de buscas clientelistas. Já o PP fica do lado da direita muito mais por ser a continuidade da antiga ARENA, defensora da renovação e continuidade da última ditadura do Brasil.
No centro, temos dois partidos fortes na nação. O PMDB, o mais forte, e o PDT (junto com o PTB) que defendem o trabalhismo deixado pelos legados de Brizola e de Getúlio Vargas. O PMDB se colocando um pouco mais pela liberdade e o PDT se colocando um pouco mais para o lado social.
No mais, as agremiaçíµes no Brasil são pífias ainda. Umas pelo tamanho da representatividade e outras pela ainda insignificância no cenário por serem muito novas. PV, PSTU, dentre outras são siglas nanicas; já o PRB e o PSD criado pelo ex-DEM Gilberto Kassab não conseguiram ainda mostrar í que vieram.
A tendência, portanto, é que a nova regra eleitoral aprovada nesta semana em Brasília fomente fusíµes partidárias e o desaparecimento de muitas agremiaçíµes. A tendência é que o Brasil daqui a uns 10 anos parta para os certames eleitoras com no máximo meia dúzia de agremiaçíµes, mas formadas de estruturas sólidas, espalhadas por todo o Brasil e de posiçíµes bem definidas: se de esquerda, de centro ou de direita.
E é esta nova forma de dividir a participação do dinheiro público entre as agremiaçíµes partidárias da nação que dá um bom horizonte para os brasileiros. Com recursos dados ao léu como era antes, a disseminação da má política no Brasil seria inevitável. Presidenciável como Marina Silva, por exemplo, que de certa forma foi brecada em sua empreitada da fundação de nova sigla no Brasil, podem e devem se filiar a um partido já sedimentado, mesmo tendo de conquistar dentro de seu novo ambiente o direito a concorrer í presidência da república em 2014. Ou, se insistirem, deve de adaptar as novas regras, muito mais justas.
