De 34 projetos relacionados ao aborto em trâmite no Congresso brasileiro, 31 são voltados a restriçíµes da prática, segundo levantamento do grupo CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria).
Um dos que estão em trâmite mais acelerado é também um dos mais polêmicos: o chamado Estatuto do Nascituro (PL 478/07), que prevê proteção jurídica í criança ainda não nascida. Um dos pontos mais controversos do projeto é para o caso de gestaçíµes decorrentes do estupro: mulheres que decidam não realizar o aborto contariam com assistência pré-natal e a concessão de uma pensão financeira “ concedida pelo estuprador, caso ele seja identificado, ou pelo Estado.
O projeto, que deve ser votado nesta semana pela Comissão de Finanças da Câmara, foi apelidado de "bolsa estupro" por grupos feministas. "í‰ uma verdadeira anomalia, que desconsidera os efeitos físicos e psicológicos do estupro, legitima um crime hediondo e cria um vínculo (entre a mulher e seu violador), tendo o Estado como conivente e cúmplice", diz í BBC Brasil Kauara Rodrigues, consultora do CFEMEA. Segundo Rodrigues, ainda que o projeto não restrinja o aborto já permitido por lei no Brasil “ em casos de risco de vida para a mãe, estupro e, após decisão do STF, anencefalia do feto “, "ele cria mecanismos para dificultá-lo".
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que apoia o projeto, nega a noção de que um vínculo será criado. "O que existe é a responsabilidade de uma pensão, por parte de ‘um genitor’ mesmo em uma situação de violação", diz Lenise Garcia, da comissão de Bioética da CNBB. "E essa responsabilidade será cumprida pelo Estado se essa pessoa não for identificada, algo que já é previsto em muitos programas sociais do governo. Há casos de mulheres nessas condiçíµes que, se amparadas, mudam de ideia (quanto ao aborto) e desenvolvem um laço afetivo com seu filho."
Código Penal
As discussíµes entre feministas e religiosos se acirraram no Congresso desde a eleição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) í comissão de direitos humanos e minorias da Câmara.O próprio Feliciano é autor de projetos que tentam suspender decisíµes do STF relacionadas ao aborto de anencéfalos e a união civil de homossexuais.
Mas, ao mesmo tempo, é debatida em uma comissão especial do Senado para a reforma do Código Penal, cuja proposta amplia as situaçíµes previstas para o aborto legal “ com a descriminalização da prática até a 12 ª semana de gestação, se for atestado que a mulher não tem condiçíµes psicológicas de arcar com a maternidade.
O debate ganhou força em março, quando o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou posição favorável í medida."Somos a favor da vida, mas queremos respeitar a autonomia da mulher que, até a 12 ª semana, já tomou a decisão de praticar a interrupção da gravidez", disse na época Roberto Luiz d’Avila, presidente do CFM, em comunicado divulgado pela própria entidade.
Para Rodrigues, do CFEMEA “ que se opíµe a outros pontos da reforma do Código Penal -, o momento é oportuno para "qualificar o debate" em torno do aborto. "Hoje ele está muito polarizado entre feministas e religiosos. E o momento de irmos além dessa polarização e (tratar de) uma das principais causas de mortalidade da mulher, que é o aborto inseguro."
ONU já colocou governo Dilma contra a parede
Em fevereiro, o governo de Dilma Rousseff foi colocado contra a parede por peritos da ONU, que acusam o Executivo de falta de ação sobre a morte de 200 mil mulheres a cada ano por causa de abortos de risco. Os peritos pediam que o país superasse suas diferenças políticas e de opinião para salvar essas vítimas. A entidade apresentou seu exame sobre a situação das mulheres no Brasil e não poupou críticas ao governo. "O que é que vocês vão fazer com esse problema político enorme que têm?", cobrou a perita suíça Patricia Schulz. Para os especialistas, a criminalização do aborto está ligada í alta taxa de mortes por ano.
Na ocasião, durante a 51. ª sessão do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulheres (em Genebra), a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, ficou por cerca de cinco horas debatendo. Contudo, não concedeu mais de dois minutos para tratar do assunto. Um dia antes da reunião, ela disse que não abria mão de suas convicçíµes pessoais em relação ao aborto. Mas garantiu que apresentaria í ONU as "diretrizes do governo".
A ministra admitiu que o aborto está entre as cinco principais causas de mortes de mulheres no País, enquanto uma representante do Ministério da Saúde indicou que existem em funcionamento 60 serviços credenciados para realizar abortos dentro da lei e que essa rede será ampliada.
A resposta não convenceu os especialistas, que apontam que a divisão na sociedade brasileira sobre como tratar o assunto não pode ser motivo para permitir que as mortes continuem ocorrendo. E insistiram que o Estado precisa fazer algo. "As mulheres vão abortar. Essa é a realidade", disse Magaly Arocha, uma das peritas. "O comitê da ONU não pode defender o aborto. Mas queremos que o Estado garanta que mulheres possam velar por suas vidas."
